TJGO 10/01/2017 - Pág. 2591 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
OGACAO DO PRESENTE BENEFICIO E PELO APENADO FOI DITO QUE IRA CUMP
RIR FIELMENTE AS CONDICOES. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEV
ANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO DETERMINANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO AP
ENADO PARA A CASA DO ALBERGADO . O SENTENCIADO TEM POSSIBILIDADE
DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 15.12.2017 RESSALTANDO QUE SOMENTE F
ARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO. NA
DA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E
ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA
PROMOTORIA DE JUSTICA DEFESA APENADO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
265992-96.2016.8.09.0175
1369
EXECUCAO PENAL
DAVID EUGENIO CAETANO
ITAMIR CAMPOS ARANTES JUNIOR
LEANDRO CARVALHO GERALDO OLIVEIRA
ADV ACUS
: 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 15/12/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201602659928 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DR . MARCELO CELESTINO ADVOGADO: DR. THIAGO AGUINALDO M
OREIRA SILVA OAB/GO N 35900 APENADO: DAVID EUGENIO CAETANO (SEMIA
BERTO - COLONIA) MAE: VITORINA FERREIRA DE SANTANA EUGENIO ENDERE
CO: RUA GV21, QD. 53, LT. 18A, GOIANIA VIVA, GOIANIA/GO ATA DE DE
LIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, REALIZADA POR VIDEOCONFERENCIA, PAR
A ANALISE DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO NO S
ISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI
CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO DE PE
NAS DE FLS. 02 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PA
RA O REGIME ABERTO SERA ADIMPLIDO EM 16.12.2016. O MINISTERIO PUB
LICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, O MINISTERIO
PUBLICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO. DADA A PALA
VRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A CONCESS
AO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PR
OFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE
OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS
NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, C ONCEDO-LH
E A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO , DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTE
S CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE NO
CASA DO ALBERGADO DIARIAMENTE ATE AS 20:00 HORAS; 3- NAO MUDAR DE
ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM
AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- ATENDER COM R
APIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E
POLICIAIS; 5- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO
DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS.
O SENTENCIADO FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER D
ESSAS CONDICOES, IMPLICARA NA REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO E P
ELO APENADO FOI DITO QUE IRA CUMPRIR FIELMENTE AS CONDICOES. ESTE
TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. O
FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DETERMINAN
DO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO .
O SENTENCIADO TEM POSSIBILIDADE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 06.
10.2017 RESSALTANDO QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HA
JA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JU
IZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO P
OR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORIA DE JUSTICA DEFESA APE
NADO
PROTOCOLO NR.
: 372507-68.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 5551
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2591 de 2797