TJGO 24/01/2017 - Pág. 275 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017
A REAL SITUACAO FINANCEIRA DA GENITORA, ASSEGURANDO QUE EST A CON
SEGUIRA PROVER O SUSTENTO DOS MENORES 13 ISTO POSTO, VERIF ICA-SE
QUE PARA REDUCAO DO QUANTUM DEVIDO, LIMINARMENTE, E INDISP ENSAV
EL A EXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA AOS FATOS, ALEM DO FUNDA DO R
ECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO SENDO QUE, AFIR
MA O ARTIGO 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTIGO 300 - A TUTEL
A DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVI DENC
IEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO R
ESULTADO UTIL DO PROCESSO 14 ASSIM, REPUTO NECESSARIA MAIOR DILAC
AO PROBATORIA, PARA QUE NAO SE ADMITA, PRECOCEMENTE, SITUAC AO JU
RIDICA QUE REQUER ANALISE MAIS DETALHADA E MINUCIOSA 3 DA CONCLUS
AO 15 AO TEOR DO EXPOSTO: A) RECEBO A PETICAO INICIAL; B) DEFIRO
A CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUI TA DE A
CORDO COM OS ARTIGOS 98 E SEGUINTES DO NOVO CODIGO DE PROC ESSO C
IVIL C) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, NAO RESTANDO CONFIGURAD AS, DE
FORMA INEQUIVOCA, CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE AUTORIZAR O PE DIDO
ANTECIPATORIO REQUERIDO, DEVENDO SER MANTIDOS OS ALIMENTOS 16 NO
INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOM POSICA
O, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVID OS, O
S QUAIS, AUXILIADOS PELO MEDIADOR, PODERAO ENCONTRAR A SOLUC AO Q
UE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, DETE RMI
NO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE
CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DE SI
GNAR AUDIENCIA NO DIA 21 DE _MARÇO___ DE 2017__ AS10:00, NA BAN C
A_01 17 OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO AT O
NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS N
O MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORR E
RA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO 18 P
ROMOVA A SECRETARIA DESTE JUIZO OS SEGUINTES ATOS: A 1 CITE-S E E
INTIME-SE A REQUERIDA, PELA PESSOA DE SUA GENITORA, VIA MANDA DO
, ACERCA DOS TERMOS DESTA ACAO E PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA ,
ADVERTINDO-LHE QUE, CASO A CONCILIACAO RESTE FRUSTRADA, PODERA A
PRESENTAR RESPOSTA EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESS
AO SENDO QUE, UMA VEZ QUE AINDA QUE EXISTAM OUTRAS SESSOES DE ME
DIACAO, O PROCESSO SEGUIRA O RITO NORMAL A PARTIR DA DATA MENCION
ADA EM CONFORMIDADE COM ART 697 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; A 2
INTIME-SE O REQUERENTE, VIA DJE, SENDO QUE O NAO COMPARECIMENTO
DO AUTOR DETERMINARA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO; A 3 ABRA-SE VIST A
AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO (ART 698, CPC) 19 CU MPR
A A SECRETARIA DESTE JUIZO, COM A NECESSARIA ATENCAO, A INTEGR A
DESTA DECISAO GOIANIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 JUIZ WILLIAM FA BIA
N 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
: 265763-39.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1150
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: DKCS
REQUERIDO
: MLCB
ADV REQTE
: 43998 GO - DANIEL KENNEDY CAMPOS SILVA
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 21/03/2017, SALA 01, HOR
ÁRIO: 10:00, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOL
UÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, SITU
ADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T02, TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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246087-08.2016.8.09.0175
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REVISIONAL DE ALIMENTOS
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