TJGO 25/01/2017 - Pág. 2402 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017
VITIMA
: ESTADO DE GOIAS
ADV ACUS
: 12607 MT - FRANCISCO A. M. SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 200603270020 DESPACHO CUMPRA-SE COMO REQUER O MINIS
TERIO PUBLICO FL.176/177. DILIGENCIAS NECESSARIAS. NOVA CRIXAS/GO
, 17 DE JANEIRO DE 2017. GIULIANO MORAIS ALBERICI JU IZ SUBSTITUT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 221032-81.2001.8.09.0110 ( 200102210327 )
: 381
: ACAO PENAL
: OLYMPIO JOSE RIBEIRO
LUCIO NONATO GOMES
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE A INEXISTENCIA DE INTERESSE DE AGIR DO ES
TADO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 3 E 395, II, AMBOS DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL E ARTIGO 485, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL JU
LGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, DETERMINANDO O ARQUIVAME
NTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 272128-04.2002.8.09.0110 ( 200202721285 )
AUTOS NR. : 242
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIO CARDOSO EVANGELISTA
VITIMA
: MANUEL ROSENDE CASTINEIRAS
ADV ACUS
: 1850
GO - NELSON SALES
ADV VIT
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 200202721285 DESPACHO COM AMPARO NA MANIFESTACAO MI
NISTERIAL DE FLS. 459/461, DECRETO A REVELIA DO REU, NOS TERMOS D
O ART. 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RAZAO DE TER MUDADO DE
ENDERECO SEM COMUNICAR PREVIAMENTE ESTE JUIZO. OUTROSSIM, ACERCA
DA CERTIDAO DE FL. 453V., I NTIME-SE PELA DERRADEIRA OPORTUNIDAD
E O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS , SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA POR ABANDON
O DE CAUSA PREVISTA NO ARTIGO 265, DO CPP: ART. 265, CPP: O DEFEN
SOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, C
OMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100
(CEM) SALARIOS MINIMOS , SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEI
S. EM CASO DE INERCIA, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO O D
R. MAGNUM VINICIUS HIPOLITO DOS SANTOS, OAB/GO 44.546, QUE DEVERA
SER PESSOALMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PR
AZO LEGAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS/GO, 17 DE JANEIRO DE
2017. GIULIANO MORAIS ALBERICI JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 286920-24.2003.8.09.0143 ( 200302869209 )
AUTOS NR. : 446
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO DE PAULA
VITIMA
: VALDINEIA LOPES DA SILVA
ADV ACUS
: 32386 GO - PAULA FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 200302869209 DESPACHO NO COMPUTO DOS AUTOS, VISUALI
ZO QUE O ADVOGADO CONSTITUIDO FOI INTIMADO DA SENTENCA CONDENATOR
IO VIA DJO EM 10.11.2016 (FL. 252), BEM COMO O REU INTIMADO PESSO
ALMENTE EM 07.11.2016 (FL. 251). COM EFEITO, O DIES A QUO DO PRAZ
O RECURSAL INICIOU-SE EM 11.11.2016, POIS COMO E CEDICO ESTE OPER
A-SE DA ULTIMA INTIMACAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR; FINDAND
O-SE EM 21.11.2016, SEGUNDO O MODO DE CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUA
Documento Assinado Digitalmente
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