TJGO 01/02/2017 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
OFENDIDO
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM, ENTENDO POR BEM HOMOLOGAR A TRANSACAO PENAL NOS TERMOS EXP
RESSOS, PARA OS EFEITOS LEGAIS. SEM PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART. 54, DA LEI 9.099/199
5). AGUARDEM-SE AS DATAS PARA O CUMPRIMENTO COM A JUNTADA DOS COM
PROVANTES. JUNTADAS AS PROVAS DO CUMPRIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTO
S. DETERMINO, AINDA QUE SEJA FEITA A ANOTACAO PARA A FINALIDADE D
O PARAGRAFO 4, DO ART. 76 DA LEI 9.099/1995, NAO IMPORTANDO EM RE
INCIDENCIA, POR 05 (CINCO) ANOS, BEM COMO A NAO CONCESSAO DE OUTR
O BENEFICIO POR IGUAL PERIODO.
NR. PROTOCOLO
: 414332-70.2016.8.09.0178
AUTOS NR. : 196
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SIGMA CONSULTORIA E PESQUISA LTDA ME
EXECUTADO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILANDIA
SOCIO GERENTE
: NAGIB YASSIN
ADV EXEQTE
: 42273 GO - FAROUK YASSIN YASSINE
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201604143325 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA P
ESSOA DE SEU PROCURADOR CONSTITUIDO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, EMENDAR A INICIAL (ART. 321 CPC), JUNTANDO AOS AUTOS A GUI
A DE CUSTAS INICIAIS DEVIDAMENTE PAGA, SOB PENA DE CANCELAMENTO N
A DISTRIBUICAO (ART. 290 CPC). MAURILANDIA, 13 DE JANEIRO DE 2017
. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 377726-14.2014.8.09.0178
AUTOS NR. : 194
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: UNIAO
EXECUTADO
: MOLINA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME
ADV EXEQTE
: 13207 GO - ADRIANA GOMES DE PAULA
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201403777262 DECISAO CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL. 34
, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO NA FORMA
DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEF. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE NOS MOLDES DO ARTIGO 40, 2,
DA LEF PELO PERIODO DE 05 (CINCO) ANOS, CONSIGNANDO QUE COM O AR
QUIVAMENTO COMECARA A FLUIR O PRAZO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE,
CONSOANTE PRECONIZA O VERBETE N. 314 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA
DO STJ. PASSADOS 05 (CINCO) ANOS DO ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO FE
ITO, DE-SE VISTA A FAZENDA PUBLICA PARA FALAR SOBRE A PRESCRICAO
INTERCORRENTE (ART. 40, 4, DA LEI N 6.830/80). INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE.
NR. PROTOCOLO
: 253052-27.2015.8.09.0178
AUTOS NR. : 102
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: AGENOR JOAO DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 15451 GO - IRAIDES FRANCO BORGES
ADV REQDO
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201502530524 DESPACHO CONFORME SE DEPREENDE ACERCA D
O DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS (FL. 88), O BENEFICIO FOI IMPLA
NTADO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA (FLS. 82/83). ASSIM, ARQU
IVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. MAURILANDIA,
12 DE JANEIRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2015 de 3123