TJGO 01/02/2017 - Pág. 2016 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
:
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208095-04.2016.8.09.0178
99
ACAO PREVIDENCIARIA
VERONICA TOME DA SILVA SOBRINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAO INSS
34248 GO - FERNANDO RODRIGUES PESSOA
34362 GO - HENRIQUE MENDES STABILE
ADV REQDO
: 7372
GO - VALDIR EDUARDO DE BARROS
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201602080954 DE SPACHO AGUARDE-SE EM CARTORIO DATA PA
RA REALIZACAO DE MUTIRAO PREVIDENCIARIO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. M
AURILANDIA-GO, 20 DE JANEIRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ S
UBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
45373-23.2016.8.09.0178
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDSON SILVA OLIVEIRA
VITIMA
: NAZARE BARBOSA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201600453737 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURAD
A PELO MINISTERIO PUBLICO, EM DESFAVOR DE EDSON SILVA OLIVEIRA, P
ELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, C/C ART.
147, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DO COMPULSO DOS AU
TOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO
SABIDO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 35. INSTADO A MANIFESTAR O REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CITACAO VIA EDITAL, BE
M COMO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM CASO
DE NAO COMPARECIMENTO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 366 CPP (FL.
36). DEVIDAMENTE POSITIVADA A CITACAO FICTICIA (FL. 39), TRANSCO
RRENDO IN ALBIS O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA A ACUSACAO,
BEM ASSIM, NAO CONSTITUINDO DEFENSOR. A FL. 42, FORA NOMEADO DEF
ENSOR DATIVO, E EM SEGUIDA OFERTADA RESPOSTA A ACUSACAO. LOGO, FO
RA DESIGNADO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FL. 50). NESTE
PONTO, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O IND
ICIADO EDSON SILVA OLIVEIRA, EM 23 DE AGOSTO DE 2016, FOI DEVIDAM
ENTE CITADO POR EDITAL (FL. 39), QUEDANDO-SE INERTE. O REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DO CONDICIONAL DO
PROCESSO E DO CURSO PRESCRICIONAL. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO D
O PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 04 (QU
ATRO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 109, V DO CODIGO PENAL. RESSALTO Q
UE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIME
NTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNIC
O DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08). RETIRE-SE D
E PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA. NOTIFIQUE-SE O PARQUET. MAURILANDI
A-GO, 26 DE JANEIRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
73648-16.2015.8.09.0178
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE GOIAS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE CASTELANDIA
ADV REQTE
: 13033 GO - ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 10411 GO - VALDIR MARTINS DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201500736486 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA
DA DEVOLUCAO DO PROCESSO. OUTROSSIM, NADA SENDO REQUERIDO NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS E CONSIDERANDO O TRANSITO E JULGADO DA SENT
ENCA (FL. 60-V), NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016, DETERMINO O IMEDI
ATO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS LEGA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2016 de 3123