TJGO 01/02/2017 - Pág. 2107 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
ADV ACUS
: 30565 DF - ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201602869990 DESPACHO COMPULSADO OS AUTOS DETIDAMENTE,
OBSERVO QUE A ACUSADA EMILIA SIQUEIRA BRAZ DA SILVA, FOI DEVIDAME
NTE CITADA (FLS. 332) E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO POR MEIO D
E ADVOGADO CONSTITUIDO (FLS. 333). ENTRETANTO A REFERIDA PETICAO
NAO FOI DEVIDAMENTE ASSINADA, BEM COMO NAO FOI APRESENTADA PROCUR
ACAO QUE REGULARIZASSE A SITUACAO DO PATRONO. ASSIM, INTIME-SE O
ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTE PROCURAC
AO E RATIFIQUE A PETICAO INTRODUTORIA, PARA REGULAR PROSSEGUIMENT
O DO FEITO. EM CASO DE INERCIA, INTIME-SE A ACUSADA, PARA QUE NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONSTITUA NOVO PATRONO. PROVANDO-SE INFR
UTIFERA, ENCAMINHE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOI
AS, PARA QUE APRESENTE A DEVIDA PECA PROCESSUAL. GOIANIA, 20 DE J
ANEIRO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 208024-11.2016.8.09.0175
: 447
: INQUERITO
: JOSE LUIZ GONCALVES JUNIOR
SARA CRISTINY VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: RAQUEL VENANCIO DA SILVA DO ESPIRITO DO SANTO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO
S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM
BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E
LEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC
IENTES DE AUTORIA.
NR. PROTOCOLO
: 426081-93.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: AILTON MELO DOS SANTOS JUNIOR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201604260810 DENUNCIADO: AILTON MELO DOS SANTOS JUNI
OR DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06, NOTIFIQU
E-SE O ACUSADO PARA OFERECER, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, DE
FESA PREVIA POR ESCRITO, OCASIAO EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARE
S E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTO
S E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TE
STEMUNHAS (MAXIMO DE CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INT
IMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PREVI
A DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFIC
IAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA
CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A PATROCI
NADA A DEFESA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO
DE INERCIA E/OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR
PROCURADOR PARTICULAR, DESDE JA, ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBL
ICA PARA OS FINS DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N. 11.343/06. CUMPRA-SE
AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 51. GOIAN
IA, 25 DE JANEIRO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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412718-39.2016.8.09.0175
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INQUERITO
ROBERTA MARTINS VILARINHO
CARLY SANTANA MARTINS VILARINHO
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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