TJGO 01/02/2017 - Pág. 2323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
UIM ARAES OFICIE-SE A POG COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO EM OBS
ER VANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N 113, DO CONSELHO NACIONA
L DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE LIQUIDACAO AO DIRE
TO R DA POG, DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO, QUE SERVIRA COM
O A TESTADO DE PENA A CUMPRIR OFICIE-SE A COMARCA DE INHUMAS, AUT
OS N 201104807208, INFORMANDO QUE O APENADO CUMPRE PENA NO REGIME
FE CHADO, DEVENDO, SE FOR O CASO, SER REMETIDA A EXECUCAO PENAL
QUE LA TRAMITA PARA ESTA COMARCA, PARA FINS DE SOMATORIA E UNIFIC
ACAO DE PENA APOS, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 1 VARA DE EXECUCAO
PEN AL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 09 DE AGOSTO D
E 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
398468-98.2016.8.09.0175
2257
EXECUCAO PENAL
ANDRE ESTEVES DE OLIVEIRA
WILLIAN RODRIGUES ALVES
ROBERTO SERGIO MAIA
JOAO DA COSTA MASTRELLA
ADV ACUS
: 42229 GO - RICARDO MARTINS DE ASEVEDO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603984687 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 06 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E AO ARTIGO 41, INCISO XVI,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE LIQUI
DACAO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ,
DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO ANDRE ESTEVES DE OLIVEIRA , FILH
O DE CLEACYR ESTEVES DE OLIVEIRA, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PE
NA A CUMPRIR. EM QUE PESE O ALVARA DE SOLTURA JUNTADO AS FLS. 14,
EM CONSULTA AO SITIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE EST
ADO NOTA-SE QUE A REFERIDA ORDEM DE SOLTURA FOI EXPEDIDA PELO JUI
ZO SENTENCIANTE EM RAZAO DE O MANDADO DE PRISAO PARA O SENTENCIAD
O INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA TER SIDO CUMPRIDO DUAS VEZES (FLS
. 15/16), O QUE, ENTRETANTO, NAO JUSTIFICA A SOLTURA DO APENADO,
O QUAL ESTA CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO. ASSIM, PELAS RAZ
OES ACIMA EXPOSTAS, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO DETERMINANDO QUE O APENADO NAO SEJA COLOCADO EM LIBERD
ADE VISTO QUE ESTA CUMPRINDO PENA, DEVENDO CONTINUAR SEU CUMPRIME
NTO NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO E DAQUELA UNIDADE
PRISIONAL . AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDE
NTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA A P
ROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E 08.10.2017 E QUE O APENADO SOMEN
TE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA PATICA DE FALTA GRAVE, INC
LUINDO FUGA E FATO NOVO. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA
DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 232306-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1098
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ARTHUR MATOS DARQUES
VITIMA
: ELTON DO NASCIMENTO SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201602323067 TENDO EM VISTA QUE O A
PENADO ARTHUR MARTOS DARQUES , FILHO DE MARISA MACIEL DA SILVA, E
NCONTRA-SE PRESO VINCULADO SOMENTE A ESTE JUIZO, O FICIE-SE A C A
SA DE PRISAO PROVISORIA DETERMINANDO SEU IMEDIATO RECAMBIAMENTO A
CASA DO ALBERGADO , ONDE DEVERA CUMPRIR A PENA NAS CONDICOES DE
PRAXE DO REGIME ABERTO E DESSA UNIDADE PRISIONAL, DEVENDO SER COM
UNICADO A ESTE JUIZO CASO HAJA ALGUM IMPEDIMENTO PARA A PROVIDENC
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