TJGO 08/02/2017 - Pág. 2018 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
CI A DE CONCILIACAO (ARTIGO 335 DO CPC/2015) O NAO COMPARECIMENTO
I NJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA, IMPORTARA NA APLI
CAC AO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART 334, 8 DO CPC/1
5) A PARTE PODERA CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADVOGAD
O, PARA REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIF
IC A, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART 334, 10 DO CPC/1
5) , SOB PENA DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR INTI
ME -SE O AUTOR VIA PROCURADOR (ART 334, 3 DO CPC/15) E NOTIFIQUESE O MINISTERIO PUBLICO APOS, A AUDIENCIA OS AUTOS DEVERAO SER RE
M ETIDOS PARA A ESCRIVANIA DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PARA AS
D ILIGENCIAS NECESSARIAS, A SEREM EFETIVADAS, DE OFICIO PELO ESC
RIV AO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUS TICA DO ESTADO DE GOIAS, INCLUSIVE A REMESSA DOS AUTOS COM V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 698 E IN
CISO II DO ARTIGO 178, AMBOS DO CPC/2015 CASO SEJA NECESSARIO, DE
VERA REMETER OS AUTOS CONCLUSOS INTIMEM-SE CUMPRA-SE RIO VERDE-GO
, 26 DE JANEIRO DE 2017 CORACI PEREIRA DA SILVA JUIZA DE DIREITO
FICA A DRA.KEILA DA SILVA BORGES,INTIMADA DE FLS.20/22
NR. PROTOCOLO
: 411426-36.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 3010
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: HMMF
REQUERIDO
: AFB
ADV REQTE
: 22659 GO - ANA FLAVIA LOBO OLIVEIRA DE FARIA
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DIVORCIO IMEDIATO, COM FU
LCRO NO 6 DO ARTIGO 226 DA CONSTITUICAO FEDERAL, E NOS ARTIGOS 3
5 5, INCISO I E 356, INCISO II, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, DECRETO O DIVORCIO DE ALEXSANDRO FRANCA BATISTA E HILDEMARA DE
MO URA MORENO FRANCA, E EM CONSEQUENCIA A EXTINCAO DO VINCULO MAT
RIM ONIAL EM RELACAO AO PEDIDO DE ALIMENTOS AS CRIANCAS, ARBITRO
OS ALIMENTOS PROVISORIOS, NA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 45% (QUARE
NTA E CINCO POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS PARA AS
CRI ANCAS, SENDO 15% (QUINZE POR CENTO) PARA CADA FILHO, A SER PA
GO P ELA PARTE REQUERIDA ATE DIA 10 (DEZ) DO MES SUBSEQUENTE AO D
A FIX ACAO, MEDIANTE RECIBO EXPECA-SE IMEDIATAMENTE MANDADO DE AV
ERBAC AO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS EM QU
E HOUV E O REGISTRO DO CASAMENTO, PARA AVERBACAO DO DIVORCIO CITE
-SE A PARTE REQUERIDA, POR CARTA PRECATORIA, PARA COMPARECER A AU
DIENCI A DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 20/06/2017, AS
10H00MI N, NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS, NO ANDAR
TERREO DO FORUM NAO HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO PARA DEFESA
SERA DE 15 (QUINZE) DIAS E INICIARA NA DATA DA AUDIENCIA DE CONCI
LIACAO (ARTIGO 335 DO CPC/2015) O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICAD
O DE Q UALQUER PARTE NA AUDIENCIA, IMPORTARA NA APLICACAO DE MULT
A DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART 334, 8 DO CPC/15) A PARTE POD
ERA C ONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA REPRE
SENTA- LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM POD
ERES PA RA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART 334, 10 DO CPC/15), SOB PENA
DE MUL TA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR INTIME-SE O AUTO
R VIA P ROCURADOR (ART 334, 3 DO CPC/15) E NOTIFIQUE-SE O MINISTE
RIO PUB LICO APOS, A AUDIENCIA OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS PAR
A A ESC RIVANIA DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PARA AS DILIGENCIA
S NECESS ARIAS, A SEREM EFETIVADAS, DE OFICIO PELO ESCRIVAO, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, INCLUSIVE A REMESSA DOS AUTOS COM VISTA AO MINIS
TERIO PUB LICO NOS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 698 E INCISO II DO A
RTIGO 178, AMBOS DO CPC/2015 CASO SEJA NECESSARIO, DEVERA REMETER
OS AUTOS CONCLUSOS PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA, CONFORME D
ETERMINA O ART 189, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIG
OR POR FIM, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUI
TA, NO S TERMOS DO ART 98 DO CPC/15 INTIMEM-SE CUMPRA-SE RIO VERD
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