TJGO 10/02/2017 - Pág. 1496 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO AS PRISOES PREV
ENTIVAS DE PAULO RICARDO ROMUALDO DA SILVA E BRUNO GUSMAO LOBO, D
EVENDO SER RECOLHIDOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPE
CAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE
3.2.2037, REGISTRANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO P
ARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIEN
CIA PARA RECEBIMENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS
. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO PAULO RICARDO ROMUALDO DA SILVA
AO JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORMOSA-GO E A VARA CRIMIN
AL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS-GO E A PRISAO DO INDICIADO BRUNO GU
SMAO LOBO AO JUIZ DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORMOSA-GO E A
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS-GO. ENCAMINHE COPIA DES
TE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. ENVIA
R COPIA DOS AUTOS A SUPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUB
LICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE
AS PRISOES DOS INDICIADOS, CONFORME ACIMA RELATADO PELOS PRESOS.
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLI
CADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA
CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU
ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35
/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VA
RA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RE
DISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM C
UMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES
AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUD
ICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESE
NTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, A
SSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTE
S ACIMA NOMINADOS. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
30423-81.2017.8.09.0175
: 0
: FLAGRANTE
: LEONARDO MARTINS DA SILVA SANTOS
AILTON CARLOS DA SILVA BRITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO AS PRISOES PREV
ENTIVAS DE LEONARDO MARTINS DA SILVA SANTOS E AILTON CARLOS DA SI
LVA BRITO, DEVENDO SER RECOLHIDOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL AD
EQUADO. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE
VALIDADE ATE 3.2.2037, REGISTRANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI E
NCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TER
MO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS
PRONTUARIOS. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO LEONARDO MARTINS DA
SILVA SANTOS AO JUIZ DO 1 JUIZADO DA MULHER, AO JUIZ DA 2 VARA DO
S CRIMES DOLOSOS, AO JUIZ-2 DA 10 VARA CRIMINAL, AO JUIZ-1 DA 7 V
ARA CRIMINAL, AO JUIZ-2 DA 9 VARA CRIMINAL E AO JUIZ DA VARA CRIM
INAL DA COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE
TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDER
ANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO D
IARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESP
ECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2,
ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, CO
M O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDO
S OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMIN
AL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUI
CAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERIT
O E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS
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