TJGO 13/02/2017 - Pág. 482 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201601666068 REU: WELLINGTON DE SOU
ZA SANTOS URGENTE! DESPACHO DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 11
E 12 DO RP, BEM COMO PELOS DOCUMENTOS DE FLS. RETRO, OFICIE-SE A
3 VARA CRIMINAL DE GOIANIA - GO SOLICITANDO QUE ENCAMINHE, COM A
MAXIMA URGENCIA , A GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL DEFINITIVA, RE
FERENTE A ACAO PENAL DE N 201600721456, UMA VEZ QUE TAL PROCESSO
ENCONTRA-SE ARQUIVADO SEM TER SIDO ENCAMINHADA A GUIA PARA ESTA V
EPEMA. POR HORA, DEIXO DE ANALISAR O FEITO COM RELACAO A PENA NO
REGIME SEMIABERTO, ATE QUE SEJA JUNTADA A GUIA DA 3 VARA CRIMINAL
, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO E POSTERIOR DELIBERACAO ACERCA DE E
VENTUAL RECONVERSAO DAS PENAS. CUMPRIDA AS DILIGENCIAS, VOLVAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS COM URGENCIA. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 09/02/20
17 15:45:06 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/02/2017
NR. NOTAS : 52
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: BEM HUR RODRIGUES MAREGA
JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE
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NR. PROTOCOLO
:
30302-53.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 663
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: RANIEL GONCALVES DE SOUSA
PAZ PUBLICA
INDICIADO
: MATEUS GOMES SILVA
MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO AS PRISOES E
M FLAGRANTE DE MATEUS GOMES SILVA E MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS,
ACIMA QUALIFICADOS, EM PRISOES PREVENTIVAS, DEVENDO SER RECOLHIDO
S NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECAM-SE OS MANDADOS D
E PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 5.2.2025 PARA O IND
ICIADO MATEUS GOMES SILVA E ATE O DIA 5.2.2021 PARA O INDICIADO M
ATHEUS FERREIRA DOS SANTOS, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE F
OI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE
TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SE
U PRONTUARIO. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA VEPEMA E INFORMAR A P
RISAO DOS INDICIADOS AO JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE GUAPO-GO. ENC
AMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVE
STIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2
016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE
2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA
S, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESO
LUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE
CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREI
TO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTIN
ENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETE
NTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LO
GO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUI
CAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGAN
IZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRASE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIR
A SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELO
S PRESENTES ACIMA NOMINADOS. VITOR FRANCA DIAS JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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