TJGO 15/02/2017 - Pág. 631 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
20 . COM O TERMINO DA PENA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, APOS,
A CONCLUSAO PARA EVENTUAL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
DO APENADO E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 08 DE FEVEREIRO
DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 370106-57.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1626
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ERNANDES PEDRO FERNANDES
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201403701061 HOMOLOGO O CALCULO D
E LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 64 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JUR
IDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 1
13, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCUL
O DE LIQUIDACAO AO APENADO ERNANDES PEDRO FERNANDES , FILHO DE GA
SPARINA ROSA FERNANDES, NO ENDERECO INFORMADO AS FLS. 185 , QUE S
ERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO
DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO, RESSALTANDO QUE A DA
TA PROJETADA PARA O TERMINO DA PENA E 11.09.2020, CASO NAO HAJA S
USPENSAO NEM REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. COM O TERMINO D
A PENA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, APOS, A CONCLUSAO PARA EV
ENTUAL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO E DELIBE
RACOES PERTINENTES. GOIANIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 287559-91.2013.8.09.0175
: 1132
: EXECUCAO PENAL
: KAYKE RANER SILVA REZENDE
BRENO RANER REZENDE NUNES
ACUSADO
: KASSIO ALMEIDA ALVES
ADV ACUS
: 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR
35303 GO - ERICK DE MEDEIROS
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE, NAO OBSTANTE A CHEGADA DE NOVA GUIA DE RECOLHIME
NTO, COM A UNIFICACAO DAS PENAS, O REQUISITO OBJETIVO PARA O REFE
RIDO BENEFICIO FOI PROJETADO PARA 14.01.2015, DATA JA ULTRAPASSAD
A, RAZAO PELA QUAL MANTENHO O APENADO KASSIO ALMEIDA ALVES, FILHO
DE DIRCE VANIA DE ALMEIDA, NO LIVRAMENTO CONDICIONAL. ENVIE COPI
A DA LIQUIDACAO DE PENAS ORA HOMOLOGADA PARA O ENDERECO CONSTANTE
AS FLS. 42 DOS AUTOS AO APENADO, QUE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4
1, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SERVIRA COMO ATESTADO DE
PENA A CUMPRIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA OU EVENTU
AIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETAD
A PARA O TERMINO DA PENA E 10/01/2019. COM O TERMINO DA PENA, OUC
A-SE O MINISTERIO PUBLICO E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL DECL
ARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO E DELIBERACOES PERT
INENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE FEV
EREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
17328-17.2007.8.09.0051 ( 200700173280 )
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EXECUCAO PENAL
KLENILTON NUNES CELESTINO
MARLENE RIBEIRO DE ANDRADE
OLGA FAUSTINO PORTO DO COUTO
: 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
18908 GO - MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA
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