TJGO 16/02/2017 - Pág. 29 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
A INSTITUICAO FINANCEIRA CEDENTE DO CREDITO A TERCEIRO" (E-STJ,
FL.223), TENDO EM VISTA O OBICE DA SUMULA 7 DO STJ. 2. "A AUSENCI
A DE NOTIFICACAO DO DEVEDOR ACERCA DA CESSAO DO CREDITO (ART. 290
DO CC/2002) NAO TORNA A DIVIDA INEXIGIVEL, TAMPOUCO IMPEDE O NOV
O CREDOR DE PRATICAR OS ATOS NECESSARIOS A PRESERVACAO DOS DIREIT
OS CEDIDOS" (AGRG NO ARESP N. 390.888/SC, RELATOR O MINISTRO ANTO
NIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJE 26/8/2015). 3. AGRAVO INTE
RNO DESPROVIDO. (AGINT NO ARESP 879.370/RS, REL. MINISTRO MARCO A
URELIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 01/09/2016, DJE 08/09
/2016) BASEADO EM TAL POSICIONAMENTO E COM FULCRO NO ARTIGO 778,
1, III DO CPC/2015, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DO POLO ATIVO
DE FLS. 116 E DETERMINANDO QUE SE PROCEDA AS DEVIDAS ALTERACOES,
INCLUSIVE QUANTO AO ADVOGADO INDICADO. APOS, INTIME-SE A PARTE A
UTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INERCIA SUPERIOR A 30 (TRINT
A) DIAS, RENOVE-SE A INTIMACAO, DESTA FEITA PESSOALMENTE. I. GOIA
NIA, 9 DE FEVEREIRO DE 2017. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 109857-50.2010.8.09.0051
: 765
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: ADRIANO JOSE DE MELO
ELIZETE DE SOUZA NEVES
REQUERENTE
: VERA LUCIA BRAGA DE MATOS FRANCA
ALEX MATOS DE FRANCA
ADV REQTE
: 16330 GO - RUBENS LUCIO ALVES DE BRITO
DESPACHO
:
ASSIM, UMA VEZ EVIDENCIADA A OMISSAO APONTADA PELO EMBARGANTE, DO
U PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 1.022, II, DO CPC, PA
RA FAZER CONSTAR DO DECISUM: CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS E
M R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DOS ARTS. 485, 2, CPC/
15". P. R. I. GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. DIORAN JACOBINA R
ODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
ASSIM, EM
: 143531-77.2014.8.09.0051
: 957
: COBRANCA
: JOAO BATISTA VELOSO DE RESENDE
LUCIANA MACEDO ULHOA
LUIZA DOMINGAS LOIOLA
HANYEL DOMINGOS NOGUEIRA PACHECO
HARYEL DOMINGOS NOGUEIRA PACHECO
ZELINDA SILVA LIMA
SALOMAO BRITO DA SILVA
WILMA BATISTA BRITO
ANTONIO CANDIDO RODRIGUES DE CASTRO
MAGDA AIRES DA SILVA CASTRO
JOSE CARDOSO LUCAS
MARIA AMELIA ROCA LUCAS
ETIENNE GILSON ARAUJO CARNEIRO
ELISA MADALENA RIBEIRO
MARLI BALBINA DE GODOI
FLORIVAL SOARES DORNELES
RONALDO CESAR ALVES
TEREZINHA LUIZA NUNES ALVES
: ITAU SEGUROS S/A
: 37689 GO - FELIPE SOUZA GALVAO
: 13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
:
HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E CELERIDADE
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