TJGO 16/02/2017 - Pág. 436 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
ULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARI
O, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA
LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAMSE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,10/02/2017 16:23:27 WI
LSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65302-85.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ACUSADO
: JOSE CARLOS MARTINEZ CARNICER
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) JOSE CARLOS MARTINEZ CARNICER ,
REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIME
NTO N 201203144584. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCE
DA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO P
UBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRI
BUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOS
TO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE
2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE
NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO AR
T. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DE
CISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA,
DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,10/02/2017 1
6:23:38 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 303881-55.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1465
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MAURIVANIA OLIVEIRA CABRAL
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) MAURIVANIA OLIVEIRA CABRAL , REF
ERENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
N 201401364289. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDASE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBL
ICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUN
AL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO
NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 200
3 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NE
CESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART.
202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECIS
AO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DE
VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,10/02/2017 16:2
3:54 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 347925-62.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1689
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARIA DAS GRACAS DE JESUS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) MARIA DAS GRACAS DE JESUS , REFE
RENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
N 200600104049. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-S
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