TJGO 16/02/2017 - Pág. 597 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
ADV ACUS
: 22131 GO - MARCOS ANTONIO JERONIMO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ADRIA
NO SILVA GUIMARAES, FILHO DE ANTONIA DIVINA GUIMARAES, E DETERMIN
O A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO P
ARA O FECHADO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO REGISTRANDO A
FUGA DO DIA 14.12.2016. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DES
FAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO C
OMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA
FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A
TE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A
RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFI
CIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, CASO SEJA
PRESO POR PRATICA DE FATO NOVO, A CASA DE PRISAO PROVISORIA ORDE
NANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL,
A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISC
IPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR (FUGA DATADA DE 14.12.201
6) E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEG
URAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTI
TUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE J
UIZO. COM A MANIFESTACAO DAS PARTES E/OU REMESSA DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 221863-74.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 925
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ELISANGELA COSTA SILVA
ACUSADO
: FLAVIO ARANTES RODRIGUES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201402218634 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 48 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. ENVIE COPIA DA LIQUIDACAO DE PENAS ORA HOMOLOGA
DA PARA O ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 43 DOS AUTOS AO APENADO FLAV
IO ARANTES RODRIGUES , FILHO DE NILVA ARANTES RODRIGUES, QUE, EM
ATENDIMENTO AO ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, S
ERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO
DA REPRIMENDA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTA
NDO QUE A DATA PROJETADA PARA O TERMINO DA PENA E 06/12/2019 . CO
M O TERMINO DA PENA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E, APOS, A CONC
LUSAO PARA EVENTUAL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APE
NADO E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017
. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 292528-86.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 975
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDILSON PAINS PAMPLONA JUNIOR
VITIMA
: ROBSON CAETANO ALVES
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201202925280 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 122 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS J
URIDICOS E LEGAIS. ENVIE COPIA DA LIQUIDACAO DE PENAS ORA HOMOLOG
ADA PARA O ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 114 DOS AUTOS AO APENADO ED
ILSON PAINS PAMPLONA JUNIOR , FILHO DE SONIA DO CARMO REIS, QUE,
EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL
, SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMEN
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