TJGO 20/02/2017 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
MPULSO A MATERIA TRAZIDA A BAILA, VERIFICA-SE QUE A QUESTAO PONTU
AL DIZ RESPEITO TAO SOMENTE AO DIVORCIO DO CASAL, POSTO QUE JA RE
ALIZADA A SEPARACAO JUDICIAL. A RESPEITO DO DIVORCIO, A NOVEL LEG
ISLACAO ACERCA DA MATERIA CONSOLIDOU A VONTADE DO CASAL EM POR FI
M AO CASAMENTO NA FORMA DE DIVORCIO DIRETO, PRESCINDINDO DE PASSA
R PELA SEPARACAO JUDICIAL, INOBSTANTE TAL EFETIVACAO, RAZAO PELA
QUAL ACOLHO O PEDIDO APLICANDO DE IMEDIATO A LEGISLACAO VIGENTE.
PAUTADO NO CONTEXTO PROBATORIO APRESENTADO TENHO QUE PROCEDENTE A
PRETENSAO DA AUTORA EM POR FIM A SOCIEDADE CONJUGAL, POSTO QUE D
EMONSTRADA A INVIABILIDADE DA MANTENCA DA UNIAO, DEVENDO TER PRIM
AZIA A VONTADE EXPOSTA NA EXORDIAL. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCED
ENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, APLICANDO A NOVA LEGISLACAO A R
ESPEITO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/10, NO SENTIDO
DE CONVERTER A SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO DE ALESSANDRA MEIR
ELES BARBOSA E NEWTON DE QUEIROZ OLIVEIRA, RESOLVENDO O MERITO DA
LIDE NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC. CONDENO O REQUERI
DO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS QUE FIXO EM R$ 300,00 (TR
EZENTOS REAIS), INTIMANDO-O PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS
, SOB PENA DE ANOTACAO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE MANDA
DO DE AVERBACAO, ARQUIVANDO-SE OPORTUNAMENTE.
NR. PROTOCOLO
: 347108-03.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2253
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: NCGS
REQUERIDO
: LJS
ADV REQTE
: 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, EXTINGO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO
III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. CONDE
NO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RESSALVADO
O DISPOSTO NO ARTIGO 98, 3 DO CPC/15.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 356152-07.2015.8.09.0175
: 1863
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
: MP
MCBS
REQUERIDO
: BKMB
AKMB
MAMB
LVAMO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE PROPOSTA PELO MIN
ISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, REPRESENTANTE PROCESSUAL DE M
.C.B., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, EM FACE DE B.K.M.B. E OUTRO
S. RELATA A INICIAL QUE A GENITORA DA AUTORA MANTEVE RELACIONAMEN
TO AMOROSO COM O DE CUJUS, RELACIONAMENTO ESTE QUE RESULTOU NA CO
NCEPCAO DA MESMA. FOI REALIZADO EXAME DE DNA COM ALGUNS DOS REQUE
RIDOS, CONSTATANDO-SE QUE O DE CUJUS A.M.O. ACUMULA UMA PROBABILI
DADE DE PATERNIDADE EM RELACAO A SUPOSTA FILHA DE 99,9999%. PUGNO
U, AO FINAL, PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO, COM O RECONHECIMENTO DA
PATERNIDADE, COM A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO.
JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 04/25. EXAME DE DNA, AS FLS. 10/14, VIE
RAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. VERSAM OS PRESENTE
S AUTOS SOBRE ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE EM QUE A AUTORA
ALEGA SER FILHA DE A.M.O.. EM ANALISE AO QUE FOI PRODUZIDO NOS A
UTOS, INFERE-SE QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL BUSCADA PELA AUTORA
E PLAUSIVEL, ANTE AO CONJUNTO PROBATORIO APRESENTADO. NO EXAME D
E DNA REALIZADO ENTRE A AUTORA E OS FILHOS DO DE CUJUS, FOI CONST
ATADO QUE A AUTORA TEM PROBABILIDADE DE FILIACAO EM RELACAO AO SU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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