TJGO 21/02/2017 - Pág. 1301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
O RESPEITOSO E COMPORTAMENTO GALANTE E TOTALMENTE REPROVAVEL, SOB
RETUDO QUANDO O DENUNCIADO OPTA POR COMPORTAMENTO EXTREMAMENTE CO
VARDE. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPAB
ILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VIS
LUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA L
IVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E
DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POS
SIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECED
ENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATOR
IA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 154/157). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME:
DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O DENUNCIADO DEMONSTROU TOTAL DESCONTROLE
EMOCIONAL PARA LIDAR COM A INDIFERENCA DE OUTREM. PERSONALIDADE:
NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZ
ADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO
PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A P
ENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS MOTIVADOS POR CIUM
E. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE GRANDE MONTA, VEZ QUE A VITIMA FICO
U LESIONADA EM VARIAS PARTES DO CORPO, REGIOES SENSIVEIS E QUE ES
TAO INTIMAMENTE RELACIONADA A VAIDADE FEMININA E AUTOESTIMA DA MU
LHER. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCI
AS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, PARA A PREVENCAO E REP
ROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 1 (U
M) ANO DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PENDENTE DE AN
ALISE. CONTUDO, O DENUNCIADO NAO PERMITIU A VITIMA QUALQUER POSSI
BILIDADE DE DEFENDER-SE, VEZ QUE JOGOU SEU AUTOMOVEL CONTRA A MOT
OCICLETA POR ELA CONDUZIDA, E COM ISTO UTILIZOU-SE DE RECURSO QUE
TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DA VITIMA, AGRAVANTE PREVISTA NO ART.
61, II, ALINEA C, ULTIMA PARTE, DO CP, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A
PENA EM 3 (TRES) MESES. NAO HA CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU
DE AUMENTO A SEREM ANALISADAS, PORTANTO, FIXO PENA, DEFINITIVAMEN
TE EM 1 (UM) ANO E 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA D
A LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO A
RTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM
QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EM RAZAO DA P
REVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE
APLICAR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQU
ISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO
A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS)
ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR A SEGUINTE CONDICAO: 1 DEVER
A PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE OITO HORAS SEMANAIS, E
M LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, ( 1 DO ART. 149 DA
LEP). (TJGO, APELACAO CRIMINAL 1237-81.2012.8.09.0015, REL. DES.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/10/20
14, DJE 1668 DE 12/11/2014). PERMITO AO DENUNCIADO AGUARDAR O TRA
NSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP)
. CONCEDO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. OS DIR
EITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE CU
MPRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO: 1 - OFICIE-SE AO C
ARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFOR
MACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS
PERTINENTES AO(S) REFERIDO(S) SENTENCIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE A
CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SU
PERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO S
ISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3 - OFICIE-SE A(
S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) COND
ENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL RE
GIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS D
O(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO AR
TIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPE
CA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMIN
HAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO. MANTENHO AS MEDIDA
S PROTETIVAS DE URGENCIA CONCEDIDAS AS FLS. 13/14 DOS AUTOS 20120
3941616 EM APENSO. P. R. I. APOS, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 13/6/2016
. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER
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