TJGO 01/03/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
TORA. TRANSITADA EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO,
NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS
NO CARTORIO DISTRIBUIR. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E CU
MPRA-SE. GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017. GILMAR LUIZ COELHO 1 J
UIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL 9
NR. PROTOCOLO
: 347603-31.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2196
NATUREZA
: CUMPRIMENTO DE SENTENCA
REQUERENTE
: CASTRO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
REQUERIDO
: SINDICATO DE TURISMO E HOSPITALIDADE NO ESTADO D
ADV REQTE
: 3907
GO - JORGE RISERIO IVO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201103476038 DESPACHO: EXPECA-SE EDITAL COLETIVO DE IN
TIMACAO, CONCLAMANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQUENTE A PROMOVE
R A CITACAO DA EXECUTADA, PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EX
TINCAO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 22
DE FEVEREIRO DE 2017. 9 GILMAR LUIZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO DA 1
0 VARA CIVE L
NR. PROTOCOLO
: 347603-31.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2196
NATUREZA
: CUMPRIMENTO DE SENTENCA
REQUERENTE
: CASTRO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
REQUERIDO
: SINDICATO DE TURISMO E HOSPITALIDADE NO ESTADO D
ADV REQTE
: 3907
GO - JORGE RISERIO IVO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201103476038 RELATORIO: CASTRO AGENCIA DE VIAGENS E TU
RISMO LTDA, VALENDO-SE DO HOMO FORENSIS, SUBMETEU SEU CONFLITO IN
TERSUBJETIVO DE INTERESSE DA TUTELA DO ESTADO-JUIZ, MEDIANTE O AF
ORAMENTO DA PRESENTE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL EM FACE
DE SINDICATO DE TURISMO E HOSPITALIDADE NO ESTADO DE GOIAS, AMBOS
QUALIFICADOS. ALEGA O EXEQUENTE QUE A TEOR DA SENTENCA PROFERIDA
O EXECUTADO FOI CONDENADO A RESSARCIR O EXEQUENTE, CONTUDO, APES
AR DE JA HAVER OCORRIDO O TRANSITO EM JULGADO, O EXECUTADO NAO CU
MPRIU COM SUA OBRIGACAO. FUNDAMENTACAO: A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INFORMOU AS FL. 48 QUE NAO LOCALIZOU A TRANSFERENCIA DA PENHORA
ONLINE E INSTADO A PARTE CREDORA A MANIFESTAR-SE, PREFERIU O SILE
NCIO, FL. 49-V. NA IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAR-SE PESSOALMENTE O R
EPRESENTANTE LEGAL DA CREDORA, AR DEVOLVIDO, FL. 51, EXPEDIU-SE E
DITAL COLETIVO DE INTIMACAO, PUBLICADO E CIRCULADO NO DJ, CONFORM
E F.54-V. INSTADO NOVAMENTE O ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA A SE
PRONUNCIAR A RESPEITO DO OFICIO CEF, MANTEVE-SE SILENTE, FL. 55-V
. APESAR DE INTIMADO DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, NAO SE MANIFESTO
U E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, DISPENSANDO-SE SUA ANUENCIA. A SITUA
CAO CARACTERIZA, INEXORAVELMENTE, O ABANDONO DA CAUSA(INERCIA DO
AUTOR), O QUE SE ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO. NESTE SENTIDO, TR
AGO A COLACAO ALGUNS JULGADOS O E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E AP
REENSAO. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. ABANDONO D
A CAUSA. ARTIGO 267, INCISO III E 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
INAPLICABILIDADE DA SUMULA N 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III
E 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RES
OLUCAO DO MERITO, QUANDO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS
QUE LHE FOREM AFETOS, A PARTE REQUERENTE ABANDONAR A CAUSA POR MA
IS DE 30 (TRINTA) DIAS, E SE, INTIMADA PESSOALMENTE, NAO SUPRIR A
FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. 2. DEVIDAMENTE REALIZADA A
INTIMACAO PESSOAL DA REQUERENTE/APELANTE E DO SEU ADVOGADO, VIA D
IARIO DA JUSTICA, IMPOE-SE A MANUTENCAO DA SENTENCA QUE JULGOU EX
TINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 3. NAO TENDO SIDO TRIAN
GULARIZADA A RELACAO PROCESSUAL, COM A CITACAO DO REQUERIDO/APELA
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