TJGO 01/03/2017 - Pág. 463 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
ADV ACUS
: 7105
GO - JURANDY PEREIRA DA SILVA
17331 GO - JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE O
REEDUCANDO APRESENTOU BOM RESUMO E BOA AVALIACAO ORAL, SENDO EST
E APROVADO PELA COMISSAO AVALIADORA (FLS. 169 DO RP). ANTE O EXPO
STO, COM FULCRO NA PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N 001/2014 DA SAPE
JUS E TJ-GO DE EXECUCAO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO PELO
INTERESSADO. ASSIM, DEFIRO (01) UM DIA DE REMICAO DA PENA, CONFO
RME ART. 8 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE REMICAO POR LEITURA. PRO
CEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
382109-10.2015.8.09.0175
892
EXECUCAO PENAL
NIVALDO FERNANDES DE MELO
THAYNARA DA SILVA MARTINS
FERNANDA FRANCISCA SILVA
ADV ACUS
: 24288 GO - ALLAN HAHNEMANN FERREIRA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, COM O FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DEFIRO A
REMICAO DAS 244 HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO NIVALDO FERNANDES
DE MELO REFERENTES AO 2 SEMESTRE DE 2016. SALIENTO QUE, CONFORME
DISPOE O JA CITADO DISPOSITIVO LEGAL, A CONTAGEM DE TEMPO SERA F
EITA A RAZAO DE (UM) DIA DE PENA A CADA 12 (DOZE) HORAS DE FREQUE
NCIA ESCOLAR. PELO PEDIDO DE REMICAO ATRAVES DA LEITURA, DEFIRO (
03) DIAS DE REMICAO DA PENA, CONFORME ART. 8 DO REGULAMENTO DO PR
OGRAMA DE REMICAO POR LEITURA. ATO CONTINUO, A RESPEITO DO DIREIT
O DE PROGRESSAO DE REGIME QUE O SENTENCIADO POSSUI (FLS. 34 DO RP
), OFICIE-SE AO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA QUE SE MANIFESTE.
PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
103807-82.2014.8.09.0175
198
EXECUCAO PENAL
MARCOS PAULO MONTEIRO MASCARENHAS
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ANDRE ABREU LAVRA
MARCELO XAVIER DE JESUS
WAGNER CHAVES FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NA PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N 001/2
014 DA SAPEJUS E TJ-GO DE EXECUCAO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PRET
ENDIDO PELO INTERESSADO. ASSIM, DEFIRO (01) UM DIA DE REMICAO DA
PENA, CONFORME ART. 8 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE REMICAO POR L
EITURA. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. CUMPRASE. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
: 362251-90.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 817
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO CONCEICAO DO AMARAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SU
PERIORES, A LIQUIDACAO DE PENAS ORA IMPUGNADA NAO ESTA CORRETA, M
ERECENDO REPAROS. ANTE AO EXPOSTO, DETERMINO A RETIFICACAO DO CAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
463 de 860