TJGO 01/03/2017 - Pág. 622 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
AL RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA
DO EM FAVOR DE MARCELO SESSO ROCHA (AUTOS N 201603295997), NOS TE
RMOS DO ARTIGO 107, IV, 1 FIGURA E 30 DA LEI N 11.343/2006 E ARTI
GO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE
M-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16
DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 422488-56.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 65
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MARIA DE LOURDES DE JESUS
DESPACHO
:
AUTOS N 65/2017 (201604224880) INDICIADO: A ESCLARECER VISTOS, ET
C... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO D
A ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA F
ALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMIN
O O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 65/2017 (201604224880), COM FULCRO N
O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBET
TA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 357474-96.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1598
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HARAIN CORDEIRO DE TOLEDO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1598/2014 (201403574744) ACUSADO: HARAIN CORDEIRO DE TOLE
DO VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PE
LA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FL. 75). OBSERVO QUE A
SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 28/01/2015 (FL. 64). DE LA ATE EST
A DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O
PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA,
COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTI
GO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNI
BILIDADE DE HELENILDA GONCALVES MACEDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETT
A NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 426096-62.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: JOAO BATISTA COUTO DE CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS N 0134/2017 (201604260968) INDICIADO: LUCAS EUGENIO GOMES V
ISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 80 COMO RAZAO D
E DECIDIR, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DA
S VARAS DE RECLUSAO DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE J
UIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIAN
IA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
430718-24.2015.8.09.0175
1965
INQUERITO
EVARISTO FELIX DE SOUSA
A ESCLARECER
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