TJGO 02/03/2017 - Pág. 2024 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
ACUSADO
: WILLIAN WAGNER OLIVEIRA
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 26228 GO - WENDER ROMES TEIXEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO AS ARGUMENTACOES LANCADAS PELA DEFESA DO ACUSADO WILLIAN
, TRATAM-SE DE QUESTOES DE MERITO, AS QUAIS SERAO ANALISADAS AO L
ONGO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFAS
TADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, PARA O DIA 18/07 / 201 8 , AS 1 5 :00 HORAS. INTIMEM-SE, R
EQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO,
BEM COMO AS PARTES PROCESSUAIS. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. G
OIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 285873-59.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1165
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: IRACEMA GOMES DA COSTA
ACUSADO
: JOAO BARBOSA DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO A DEFESA DO ACUSADO RESERVOU-SE NO DIREITO DE ADENTRAR N
O MERITO DA CAUSA QUANDO DO FINDAR DA INSTRUCAO, MEDIANTE ALEGACO
ES FINAIS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES
COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO
POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 0
7/02 / 201 8 , AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA O A
TO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO AS PARTES PR
OCESSUAIS. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. GOIANIA, 22 DE FEVEREI
RO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
445372-34.2014.8.09.0051
1453
ACAO PENAL
CARLOS HENRIQUE ALVES DE PAULA
LEANDRO MONTEIRO MENDES
JOSIENE SILVA RAMOS
VITIMA
: IVANEIDE ALVES SIRQUEIRA
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O S A CUS A DO S CARLO
S HENRIQUE ALVES DE PAULA E JOSIENE SILVA RAMOS N A O C OM PA R E
C E RAM EM J UIZO PARA IN FORMAR E JU S T I F I CAR SU AS AT IV
I DA DES, BE M C OMO N AO C O MP R OV A RAM A P R E S T A CA O D
E S ERVICOS A COM U N ID ADE ( VIDE FLS. 394V ) , CONFORME DETERM
INADO NOS TERMOS DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AS FLS. 190
/191 E 192/193. DESTA FEITA, A NOBRE REPRESENTANTE MINISTERIAL RE
QUEREU A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OPORTUNIDADE EM
QUE OS ACUSADOS PODERAO JUSTIFICAR O NAO CUMPRIMENTO DAS CONDICO
ES. OS MESMOS DEVERAO SER ADVERTIDOS QUE, CASO NAO COMPARECERAM,
TERAO O BENEFICIO REVOGADO. ASSIM, CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPR
UDENCIAL PACIFICADO, PARA A REVOGACAO DO BENEFICIO, IMPRESCINDIVE
L SE FAZ A OITIVA DO BENEFICIADO, GARANTINDO-LHE O CONTRADITORIO
E A AMPLA DEFESA. CONFIRA-SE: APELACAO. SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO. INEXISTENCIA DE REVOGACAO DO SURSIS. POSTERGACAO DE REG
RAS PROCEDIMENTAIS. NULIDADE ABSOLUTA. 1 - NAO HIPOTESE DE MOTIVO
APTO A REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, IMPOE-SE
SEJA FACULTADO AO ACUSADO MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO OU
NAO DAS CONDICOES AS QUAIS FICOU SUBORDINADO O SURSIS, SOB PENA D
E NULIDADE POR VIOLACAO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPL
A DEFESA. 2 - APOS OUVIDO O ACUSADO, EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2024 de 2310