Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSE CUTIO CRIMINIS, OU SEJA, PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, HAVERA J USTA CAUSA DA ACAO PENAL, CASO CONTRARIO, NAO E POSSIVEL A PROPOS ITURA DA DENUNCIA OU QUEIXA. ACONTECE QUE, NO VERTENTE CASO, VERI FICO QUE NAO ESTAO PRESENTES, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO D

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 A PROPOSITURA DA DENUNCIA OU QUEIXA. DESSA FORMA, VERIFICO QUE O CASO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, O S ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, TEN DO EM VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS INFORMATIVOS SUFICIENTES A RESPE ITO DA AUTORIA DO DELITO, IMPOSSIBILITANDO, DESSA FORMA, O OFEREC IMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CON

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 FERECIMENTO DA DENUNCIA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS SAO INSUFICIENT ES PARA PROPOSITURA DA ACAO PENAL. EM ANALISE AOS AUTOS, VERIFICA -SE QUE NAO FOI CONSTATADA A OBTENCAO DE VANTAGEM ILICITA EM PREJ UIZO DA VITIMA, DECORRENTE DO INDUZIMENTO EM ERRO PELO INDICIADO. RESSALTA-SE QUE, O INVESTIGADO E A VITIMA ACORDARAM AO PAGAMENTO DOS CHEQUES DEVOLVIDOS (FLS. 112). PORTANTO,

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 RIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM CO MO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, OU SEJA, PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, HAVERA JUSTA C AUSA DA ACAO PENAL, CASO CONTRARIO, NAO E POSSIVEL A PROPOSITURA DA DENUNCIA OU QUEIXA. DESSA FORMA, VERIFICO QUE O CASO EM TELA N AO APRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCI

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUT ORIA, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, MEDIANTE UM SUPORTE PROBATORIO MINIMO QUE D E AMPARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. DESSA FORMA, VERIFICO QUE O CA SO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE U

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUT ORIA, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, MEDIANTE UM SUPORTE PROBATORIO MINIMO QUE D E AMPARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA, NO ENTANTO, V ERIFICO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APRESENTA OS EL EMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 SOLTURA EM FAVOR DA ACUSADA AILSA REGINA NAVARRO GONZAGA FERREIR A, DEVENDO SER COLOCADA IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADA. INTIME-SE A ACUS ADA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIA NIA, 13 DE OUTUBRO DE 2015. PLACIDINA PIRES J

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 CASO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL EM DESFAVOR DE GILLIAN BLASKEVICZ DUBIEL, TENDO EM VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS INFORMATIVOS SUFICIENTES A RESPEITO DA AUTORIA DO DELIT O, IMPOSSIBILITANDO, DESSA FORMA, O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIG

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 OS DE GERTRUDES MOREIRA DOS SANTOS E MANOEL GOMES DOS SANTOS, NA DELEGACIA DE POLICIA, RELATARAM QUE OS CARTOES BANCARIOS DE SEUS GENITORES ESTAO EM POSSE DE WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS, MAS OS PR OVENTOS DA APOSENTADORIA SAO REVERTIDOS EM FAVOR DESTES. RELATARA M, AINDA, QUE GERTRUDES MOREIRA DOS SANTOS COMPROU UM CARRO E O E NTREGOU A WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS PARA QUE

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 UMA DAS CONDICOES DA ACAO (POSSIBILIDADE JURIDICA, INTERESSE PRO CESSUAL, LEGITIMIDADE DE PARTE E JUSTA CAUSA LASTRO PROBATORIO MI NIMO). EM OUTRAS PALAVRAS, A PROPOSITURA DE DENUNCIA OU QUEIXA SO MENTE E POSSIVEL HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E IND ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS,