TJGO 24/03/2017 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017
NDADO DO ACUSADO, OS TERMOS SOLICITADOS PELA DEFESA (VIDE FLS. 63
ITEM 3). GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 298061-84.2016.8.09.0175
: 1214
: ACAO PENAL
: DIOGO LAZARO NOGUEIRA SANTOS
JANILSON DANTAS DA SILVA
VITIMA
: MARCELA FERREIRA OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO A DEFESA DO ACUSADO RESERVOU-SE NO DIREITO DE ADENTRAR N
O MERITO DA CAUSA QUANDO DO FINDAR DA INSTRUCAO, MEDIANTE ALEGACO
ES FINAIS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES
COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO
POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 0
9 /08 / 201 8 , AS 1 4:0 0 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA
O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO AS PARTES
PROCESSUAIS. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE OS REUS. DEVERA CONSTAR
DO MANDADO DE INTIMACAO DOS ACUSADOS OS TERMOS SOLICITADOS PELA D
EFESA AS FLS. 63 , ITEM 3 . GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2017. ROGERIO
CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 323228-06.2016.8.09.0175
: 1307
: ACAO PENAL
: A ESCLARECER
ALEXANDRE DE CAMPOS COELHO
VITIMA
: MIRIANI LUIZ VIEIRA
FE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO A DEFESA DO ACUSADO ALEXANDRE RESERVOU-SE NO DIREITO DE
ADENTRAR NO MERITO DA CAUSA QUANDO DO FINDAR DA INSTRUCAO, MEDIAN
TE ALEGACOES FINAIS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFASTADAS AS
HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PA
RA O DIA 15 /08 / 201 8 , AS 1 4: 0 0 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISIT
EM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COM
O AS PARTES PROCESSUAIS. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. DEVERA C
ONSTAR DO MANDADO DE INTIMACAO DOS ACUSADOS OS TERMOS SOLICITADOS
PELA DEFESA AS FLS. 60 , ITEM 3 . GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2017.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
207-88.1998.8.09.0051 ( 9800002073 )
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JBDS
VITIMA
: JPCL
ADV ACUS
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
DESPACHO I) EM QUE PESE A CERTIDAO DE FLS. 273, VERIFICA-SE QUE O
ADVOGADO DO REU JA SE ENCONTRA INTIMADO DA SENTENCA ABSOLUTORIA,
PORTANTO, DISPENSAVEL A SUA INTIMACAO PESSOAL, SEGUNDO PRECEDENT
ES JURISPRUDENCIAIS: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO
DE RECURSO ORDINARIO. ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PEN
AL. AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL DO REU DA SENTENCA ABSOLUTORIA.
ALEGACAO DE NULIDADE. INOCORRENCIA. INTIMACAO DO REU DA DECISAO
CONDENATORIA DE SEGUNDO GRAU. PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL. DES
NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL.157 2IIICODIGO PENALI - SEGUNDO
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