TJGO 03/04/2017 - Pág. 373 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
NTE COMPETENTES OU COM JURISDICAO CUMULATIVA, UM DELES TIVER ANTE
CEDIDO AOS OUTROS NA PRATICA DE ALGUM ATO DO PROCESSO OU DE MEDID
A A ESTE RELATIVA, AINDA QUE ANTERIOR AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA
OU DA QUEIXA. ASSIM, DIANTE DE ACURADA OBSERVANCIA DO CADERNO PR
OCESSUAL, INFERE-SE QUE ESTE JUIZO QUE AGORA SUBSCREVE E INCOMPET
ENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM RAZAO DA PREVENCAO. POSTO
ISSO, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGA
R O FEITO, DETERMINANDO SUA REMESSA A 10 VARA CRIMINAL DESTA CAPI
TAL, COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 243635-25.2016.8.09.0175
: 516
: ACAO PENAL
: WELLINGTHON VILELA DE JESUS
VICTOR SIQUEIRA WITECK
LORRANE FURTADO DA SILVA
VITIMA
: LARISSA DOMINGOS MENDONCA REIS HAMADA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201602436350 DESPACHO EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO DA COMA
RCA DE XINGUARA-PA, PARA QUE INFORME SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA CA
RTA PRECATORIA ACOSTADA AS FLS. 124. INTIME-SE O ACUSADO WELLINGT
HON VILELA DE JESUS, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUSTIF
IQUE O DESCUMPRIMENTO DA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO MENSAL, CONFO
RME FLS. 119 E 120, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO E DECRETAC
AO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. CERTIFIQUE QUANTO AO REGULAR CUMPRIM
ENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS A LORRANE FURTADO DA SILVA. APOS, OUCASE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 23 DE MARCO DE 2017. GUSTAVO DA
LUL FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 427378-38.2016.8.09.0175
: 13
: ACAO PENAL
: GUILHERME DA SILVA PONCIANO
LUCAS DA SILVA PONCIANO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ADEMAIS, NAO SUBSISTE MAIS A NECESSIDADE DE MANTER O REQUERENTE P
RESO PREVENTIVAMENTE, HAVENDO, NO CASO EM TELA, A POSSIBILIDADE D
E SUBSTITUIR A PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRA
VOSAS. DIANTE DO EXPOSTO, SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSAD
O GUILHERME DA SILVA PONCIANO PELAS SEGUINTES CAUTELARES: IMPEDIM
ENTO DE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICACAO PREVIA AO JUIZO; COMPAR
ECIMENTO EM JUIZO SEMPRE QUE FOR INTIMADO. ADVERTINDO-O QUE O DES
CUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CAUTELARES IMPOSTAS ENSEJARA NOVAMENT
E A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLT
URA EM FAVOR DESTE, COLOCANDO-O EM LIBERDADE, EXCETO SE ESTIVER P
RESO POR OUTRO MOTIVO. DETERMINO AINDA, NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO
DO ALVARA DE SOLTURA, A INTIMACAO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIENC
IA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MARCO DE 2017, AS 14:30 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 427378-38.2016.8.09.0175
: 13
: ACAO PENAL
: GUILHERME DA SILVA PONCIANO
LUCAS DA SILVA PONCIANO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL JUIZ 1 4 ANDA
R SALA 402 AUTOS DE PROTOCOLO: 201604273784 TERMO DE AUDIENCIA AO
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