TJGO 04/04/2017 - Pág. 788 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
DO REGIME ABERTO. COM A NOTICIA DE PRISAO DO SENTENCIADO, OFICIE
-SE A CASA DO ALBERGADO DETERMINANDO SUA NORMAL INCLUSAO NO REGIM
E ABERTO, NAS CONDICOES DE PRAXE DESSE REGIME E DAQUELE ESTABELEC
IMENTO PRISIONAL, RESSALTANDO QUE NAO E NECESSARIO REALIZACAO DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NEM SERA REALIZADA AUDIEN
CIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO, VEZ QUE NAO SE TRATA DE FORAGIDO
DO REGIME ABERTO E SUA PRISAO FOI DECRETADA APENAS PARA INICIAR
O CUMPRIMENTO DA PENA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA
DO APENADO NO PRESIDIO, PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE
PENAS, DE-SE VISTA AS PARTES E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2017. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
64164-20.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 300
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SANDRA MARA BARRETO DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 17275 MS - HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201400641645 ANTE OS REQUERIMENT
OS FORMULADOS AS FLS. 14/25 DO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO, PROCEDA-S
E NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA AVERIGUAR EVENTUAL INC
IDENCIA DO INDULTO DO DECRETO DO ANO DE 2016, RESSALTANDO QUE O R
EFERIDO DECRETO NAO PREVE CONCESSAO DE COMUTACAO DE PENAS. APOS,
DE-SE NOVA VISTA AO CONSELHO PENITENCIARIO E AO MINISTERIO PUBLIC
O E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2017. WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251742-23.2008.8.09.0051 ( 200802517425 )
AUTOS NR. : 2207
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ERASMO NASCIMENTO DE SOUSA
VITIMA
: MICHELLYNE ROCHA ARAUJO
DESPACHO
:
DEFIRO/RECONHECO REFERIDA REMICAO, QUE JA FOI COMPUTADA NA NOVA L
IQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 117/118, ESPECIFICAMENTE NO
EVENTO N. 06. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 1
17/118 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERV
ANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL D
E JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENC
AMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABE
LECIMENTO PRISIONAL (COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO)
, DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO, QUE SERVIRA COMO ATE
STADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. AGUARDE-SE O
CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RE
SSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA PROGRESSAO PARA O REGIME ABER
TO E 27.11.2020, CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO
FUGA E NOVA INFRACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 27 DE MARCO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
252162-97.2015.8.09.0175
1404
EXECUCAO PENAL
HELIO LOURENCO DE ABREU
SAUDE PUBLICA
JUSTICA PUBLICA
: 42654 GO - ALEX GONCALVES DE REZENDE
43988 GO - ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA
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