TJGO 06/04/2017 - Pág. 386 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PED
IDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR DIOGO ALVES D
OS SANTOS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 0
3 DE ABRIL DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA C
RIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
78680-40.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 391
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ALEXANDRE LUIS PEREIRA
ADV REQTE
: 36013 GO - GABRIEL CURADO FRANCO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0078.6800 REQUERENTE: ALEXANDRE LUIS PEREIRA NATURE
ZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO ALEXANDRE LU
IS PEREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DENUNC
IADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 1 E 4
, INCISOS I E IV, C/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, DEDUZIU, AT
RAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREV
ENTIVA. ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA
A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRESENTES E QUE POSSUI PREDICADO
S PESSOAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO, ASSIM, A REVOGACAO DA PRISAO P
REVENTIVA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAV
EL A POSTULACAO. BREVE RELATORIO. DECIDO. CONFORME RESSABIDO, A P
RISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA CABIVEL NAS HIPOTESES EM QUE A LIBE
RDADE DO AGENTE REPRESENTAR EFETIVO RISCO PARA A GARANTIA DA ORDE
M PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO OU, AINDA, A CO
RRETA APLICACAO DA LEI PENAL. TEM-SE, PORTANTO, QUE A SEGREGACAO
CAUTELAR SOMENTE PODERA SER DECRETADA QUANDO DEMONSTRADAS A NECES
SIDADE E A ADEQUACAO DA MEDIDA. NO CASO DOS AUTOS, VEJO QUE, NO D
IA 27/02/2017, ALEXANDRE LUIS PEREIRA FOI PRESO EM FLAGRANTE POR
SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISOS
I E IV, DO CODIGO PENAL, SENDO A PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA E
M PREVENTIVA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONFORME SE OBSER
VA DA DECISAO ACOSTADA AS FLS. 202/208 DOS AUTOS PRINCIPAIS. SEGU
NDO SE INFERE DOS AUTOS, DIOGO ALVES DOS SANTOS, DIOGO DAMACENO R
EZENDE E ALEXANDRE LUIS PEREIRA TERIAM SE DIRIGIDO A RESIDENCIA D
A VITIMA MILTON JOSE DOS SANTOS E, EM TESE, SE APROVEITANDO DO HO
RARIO NOTURNO, ARROMBARAM A FECHADURA DE UMA PORTA, LOCALIZADA NO
PRIMEIRO ANDAR DA CASA, E ADENTRARAM O LOCAL, A FIM DE SUBTRAIR
OBJETOS DE VALOR. OCORRE QUE A VITIMA PERCEBEU A SUPOSTA ACAO DEL
ITUOSA E ACIONOU UMA EQUIPE POLICIAL QUE FAZIA PATRULHAMENTO PELA
S PROXIMIDADES, A QUAL EFETUOU A ABORDAGEM DE DIOGO ALVES DOS SAN
TOS E DIOGO DAMACENO REZENDE QUE SUPOSTAMENTE SE ENCONTRAVAM NO I
NTERIOR DE UM VEICULO GOL, NO QUAL ESTAVA PARTE DOS OBJETOS SUBTR
AIDOS, ENQUANTO ALEXANDRE LUIS PEREIRA POSSIVELMENTE FOI FLAGRADO
AINDA NO INTERIOR DA RESIDENCIA DO OFENDIDO. DIANTE DISSO, DIOGO
ALVES DOS SANTOS, DIOGO DAMACENO REZENDE E ALEXANDRE LUIS PEREIR
A FORAM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO E ENCAMINHADOS A DELEGACIA DE
POLICIA, PARA AS PROVIDENCIAS PERTINENTE. NESSE TOAR, VEJO QUE, E
MBORA A CONDUTA IMPUTADA A ALEXANDRE LUIS PEREIRA, EM TESE, TENHA
SIDO PERPETRADA SEM O EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PES
SOA, AINDA SE TRATA DE INFRACAO PENAL CONCRETAMENTE GRAVE, PORQUA
NTO TERIA ADENTRADO A RESIDENCIA DA VITIMA, DURANTE O REPOUSO NOT
URNO E, MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTACULO E EM CONCURSO DE AGENTES
, TENTOU SUBTRAIR OBJETOS DE VALOR QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR
DO IMOVEL. LADO OUTRO, EM ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR
IMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, NOTO QUE ALEXANDRE LUIS PEREIRA RESPO
NDE A OUTRA ACAO PENAL POR SUPOSTA PRATICA DE RECEPTACAO E, AINDA
, OSTENTA UM INQUERITO INSTAURADO EM SEU DESFAVOR POR CRIME DE FU
RTO, CIRCUNSTANCIAS QUE TAMBEM CORROBORAM PARA A NECESSIDADE DA M
ANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
, POIS, UMA VEZ SOLTO, ENCONTRARA ESTIMULOS PARA PROSSEGUIR EM SU
A EMPREITADA DELITUOSA. A RESPEITO DESSA QUESTAO, CONFORME SE VE
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