TJGO 06/04/2017 - Pág. 488 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
ILIDADE DO AGENTE 1. SEM PREJUIZO, RESSALTO QUE FICA A OFENDIDA D
EVIDAMENTE RESGUARDADA DO SEU DIREITO, EM CASO DE EVENTUAL CONDUT
A DESARMONIOSA POR PARTE DO OFENSOR, A PLEITEAR NOVAMENTE A APLIC
ACAO DE MEDIDAS CAUTELARES EM SEU FAVOR. FINALMENTE, COM SUPEDANE
O NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIV
AMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO2. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 308438-17.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1486
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IGOR PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: RUTH BEATRIZ DE MACEDO
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO NO
ENDERECO CONSTANTE NA MANISFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO, TOD
AVIA FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. NAO SENDO ELE ENCONTR
ADO, DETERMINO DESDE JA A SUA CITACAO VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO
DE 10 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS (ART. 361, CPP). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIM
ENTO DO ACUSADO NEM CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DETERMINADA A
SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART
. 366, DO CPP. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 443032-36.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1813
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GILVONETE ALVES MEDRADE
ACUSADO
: GILSON BENTO RIBEIRO
ADV ACUS
: 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS D
E ESTILO, COM APLICACAO ANALOGICA DOS ENUNCIADOS N. 104 E 105 DO
FONAJE, SENDO DISPENSADA A INTIMACAO DAS PARTES POR NAO LHE ACARR
ETAR PREJUIZO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 308015-28.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1306
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELTON MODRIANE DE SOUZA OLIVEIRA
VITIMA
: ERIKA TAIS SANTOS COSTA
ADV ACUS
: 27158 GO - ALEXANDRA DE SENA ARCIPRETT MAMEDE
DESPACHO
:
ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO. PR
OCEDA A ESCRIVANIA O SEU TOTOAL CUMPRIMENTO. INFRUTIFERA A INTIMA
CAO DA VITIMA, DETERMINO DESDE JA, A INTIMACAO VIA EDITAL. O EDIT
AL TERA PRAZO DE 60 DIAS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
1105-53.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 114
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GRACILENE ROSA ROCHA
ACUSADO
: ARIEL VITAL DIAS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
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