TJGO 06/04/2017 - Pág. 489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO
NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENC
ONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DE
VERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE A
OS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2, DO CP
C C/C ART. 3 DO CPP. NOUTRO GIRO, APENSEM-SE A ESTE CADERNO PROCE
SSUAL OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, CASO EXISTENTES
NESTE JUIZADO. DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAI
S DE FLS. RETRO. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMEN
TO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 125552-50.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 761
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELIANE MACHADO DE ARAUJO
ACUSADO
: MARCOS SUEL CRISPIM DE SOUZA
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO VIA
EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ESC
RITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O EDI
TAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CPP). ESGOTADO O PR
AZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NEM CONSTITUICAO DE
ADVOGADO, FICA DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PR
ESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 222224-23.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1121
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLOVES PINHEIRO DE MOURA
VITIMA
: FLAVIA DA SILVA COSTA
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO NO
ENDERECO CONSTANTE NA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO, TODA
VIA FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. NAO SENDO ELE ENCONTRA
DO, DETERMINO DESDE JA A CITACAO DO ACUSADO VIA EDITAL, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS D
O ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CPP). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVEND
O COMPARECIMENTO DO ACUSADO NEM CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DE
TERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS T
ERMOS DO ART. 366, DO CPP. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
48507-33.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 355
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: THIAGO DE SOUSA LOPES
VITIMA
: GLEUCY LUIZA LOPES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
SEM MAIORES DELONGAS, UMA VEZ VERIFICADA A PREVENCAO, DETERMINO A
REDISTRIBUICAO DOS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E F
AMILIAR CONTRA A MULHER, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 83 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, ARTIGOS 43 E 59 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E PRE
CEDENTE JURISPRUDENCIAL SUPRAMENCIONADO. DE CIENCIA AO MINISTERIO
PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
21215-44.2015.8.09.0175
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