TJGO 07/04/2017 - Pág. 3327 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
VITIMA
: ADRIELE BARBOSA DA CUNHA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.700.319.480 ACUSADO: DIEGO ALVES DE CARVALHO CONSI
DERANDO QUE A DEFESA TECNICA DO ACUSADO NAO SUSCITOU NENHUMA PREL
IMINAR, TENDO SE PRONUNCIADO TAO-SOMENTE NO SENTIDO DE QUE APROFU
NDAR-SE-A NO MERITO OPORTUNAMENTE, NAO VISLUMBRO, NO CASO SUB EXA
MINE, A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISO
S I A IV, DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBI
LITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO DIEGO ALVES DE CARVALHO. DES
TA FEITA, RECEBO A DENUNCIA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR O SEU TRA
MITE NORMAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 20/
04/2017, AS 15:45 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN
TO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A OITIVA DA VITIMA, INQUIRI
CAO DAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA (FL.1-D), E, TAMBEM, AO
INTERROGATORIO DO ACUSADO DIEGO ALVES DE CARVALHO. REGISTRA-SE Q
UE A DEFESA ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA (FL.69V) IN
TIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIAN
IA, 03 DE ABRIL DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
45208-48.2017.8.09.0175
254
FLAGRANTE/INQUERITO
PATRICK JAYSON FERREIRA BASILIO
LUANY OSORIO SOUSA
MARINA DE LIMA CARVALHO
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.700.452.082 ACUSADO: PATRICK JAYSON FERREIRA BASIL
IO CONSIDERANDO QUE A DEFESA TECNICA DO ACUSADO NAO SUSCITOU NENH
UMA PRELIMINAR, TENDO SE PRONUNCIADO TAO-SOMENTE NO SENTIDO DE QU
E APROFUNDAR-SE-A NO MERITO OPORTUNAMENTE, NAO VISLUMBRO, NO CASO
SUB EXAMINE, A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO
S INCISOS I A IV, DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE
POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO PATRICK JAYSON FERRE
IRA BASILIO. DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA, DEVENDO O FEITO PROS
SEGUIR O SEU TRAMITE NORMAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), D
ESIGNO O DIA 20/04/2017, AS 16:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INST
RUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A OITIVA DA
S VITIMAS, INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA (FL.1
-D), E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO PATRICK JAYSON FERRE
IRA BASILIO. REGISTRA-SE QUE A DEFESA ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNH
AS DA DENUNCIA (FL.117V) INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2017. ADEGMAR JOSE
FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 416001-70.2016.8.09.0175
: 1793
: FLAGRANTE/INQUERITO
: FRANCISCA XAVIER ROCHA FERREIRA LIMA
PAZ PUBLICA
ADMINISTRACAO PUBLICA
INDICIADO
: MURILLO ALVES CARLOS
FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA ALVES
HIGO JUNIOR TAVARES DE SOUZA
ADV IND
: 42839 GO - JAIME PIO GOMES
37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS AUCUSADOS PARA, NO PRAZO E FORMA LEGAL,
APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS.
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