TJGO 19/04/2017 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
JOSE SANTIAGO DA SILVA FILHO
BRUNA ROSA RIBEIRO
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DETERMINO
A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, CONSID
ERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS M
OLDES DO ARTIGO 366 C/C ARTIGO 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, DECRETO, A PRISAO PREVENTIVA DE JOSE SANTIAGO DA SILVA FILH
O, JA QUALIFICADO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO
DE PRISAO. VERIFICA-SE QUE A PENA EM ABSTRATO COMINADA AO CRIME
MAIS GRAVE IMPUTADO AO DENUNCIADO JOSE SANTIAGO DA SILVA FILHO EX
TRAPOLA 02 (DOIS) ANOS, POREM NAO ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS, DE
VENDO PORTANTO SER OBSERVADO O PRAZO DE VALIDADE DE 08 (OITO) ANO
S (ART. 109, INCISO IV, CODIGO PENAL), PARA A ORDEM PRISIONAL, CO
NTANDO-SE O PRAZO DE VALIDADE DESDE O RECEBIMENTO DA PECA ACUSATO
RIA (ART. 117, INCISO I, DO CODIGO PENAL). NA EXPEDICAO DO MANDAD
O DE PRISAO, OBSERVE-SE A INSTRUCAO CONSTANTE DO OFICIO CIRCULAR
N 14/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (IT
EM I, ALINEA D), RESSALTANDO-SE, TRATAR-SE, NESTE CASO, DE MANDAD
O DE PRISAO PREVENTIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 384045-36.2016.8.09.0175
: 1591
: ACAO PENAL
: LEANDERSON ROGER BARROS SANTOS
JOSE SANTIAGO DA SILVA FILHO
BRUNA ROSA RIBEIRO
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DETERMINO
A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, CONSID
ERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS M
OLDES DO ARTIGO 366 C/C ARTIGO 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, DECRETO, A PRISAO PREVENTIVA DE BRUNA ROSA RIBEIRO, JA QUAL
IFICADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO
. VERIFICA-SE QUE A PENA EM ABSTRATO COMINADA AO CRIME MAIS GRAVE
IMPUTADO A DENUNCIADA BRUNA ROSA RIBEIRO EXTRAPOLA 02 (DOIS) ANO
S, POREM NAO ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS, DEVENDO PORTANTO SER OB
SERVADO O PRAZO DE VALIDADE DE 08 (OITO) ANOS (ART. 109, INCISO I
V, CODIGO PENAL), PARA A ORDEM PRISIONAL, CONTANDO-SE O PRAZO DE
VALIDADE DESDE O RECEBIMENTO DA PECA ACUSATORIA (ART. 117, INCISO
I, DO CODIGO PENAL). NA EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO, OBSERVESE A INSTRUCAO CONSTANTE DO OFICIO CIRCULAR N 14/2012 DA CORREGED
ORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (ITEM I, ALINEA D), RESS
ALTANDO-SE, TRATAR-SE, NESTE CASO, DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIV
A. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE
2017.. 1TJGO 2 CAM. CRIM. - REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OL
IVEIRA PROCESSO 201692965980 - DJ 2222 DE 06/03/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
:
:
72950-75.2017.8.09.0069
520
FLAGRANTE/INQUERITO
RODRIGO BISPO DA CRUZ
INCOLUMIDADE PUBLICA
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