TJGO 24/04/2017 - Pág. 2005 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
ACUSADO
: FABIO NONATO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201602528220 D E S P A C H O : PROCEDA-SE A ESCRIVANIA CO
M NOVA LIQUIDACAO DE PENA DO CONDENADO FABIO NONATO DE OLIVEIRA ,
DEVENDO SER RETIFICADO NA FORMA PLEITEADA PELO MINISTERIO PUBLIC
O AS FLS. 45 , EM ESPECIAL, NO QUE TANGE A PREVISAO PARA OBTENCAO
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DEVENDO ESTA SER EXCLUIDA, VEZ QUE O
CONDENADO E REINCIDENTE ESPECIFICO NO CRIME DE HOMICIDIO, IMPEDIN
DO ASSIM, A CONCESSAO DO BENEFICIO, NOS TERMOS DO ART. 83, INCISO
V, DO CP . NA OPORTUNIDADE, DE-SE VISTA AO I. REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO QUANTO AO EXPEDIENTE DE FLS. 46/47. CUMPRA-SE.
IPAMERI/GO, 10 DE ABRIL DE 2017. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
109633-67.2015.8.09.0074
237
EXECUCAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO
ANTONIO MARCOS FERNANDES
27117 GO - WELLINGTON MONTEIRO GERHARDT
46733 GO - RAQUEL TORMIN CARDOSO GERHARDT
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL, REGRIDO CAUTEL
ARMENTE O REGIME ANTERIORMENTE APLICADO AO SENTENCIADO ANTONIO MA
RCOS FERNANDES PARA O REGIME FECHADO, COM FULCRO NO ARTIGO 118 DA
LEP, LASTREANDO-SE TAL DECISAO NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR OS FI
NS DA EXECUCAO PENAL. REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL E A PRISAO
DOMICILIAR DE ANTONIO MARCOS FERNANDES, NOS TERMOS DO ARTIGO 86,
INCISO I, E ARTIGO 88, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 141 DA LEI
DE EXECUCAO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO, REME
TENDO-O AS AUTORIDADES COMPETENTES, COM VALIDADE ATE 19/02/2029.
APOS O CUMPRIMENTO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DESIGNAR AUDIENCIA D
E JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. INT. CUMPRASE.
NR. PROTOCOLO
:
51194-92.2017.8.09.0074
AUTOS NR. : 137
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: THAYNARA PAMELLA PIRES
REQUERIDO
: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201700511941 D E S P A C H O : A GUARDE-SE A CONCLUSAO E
REMESSA D O INQUERITO POLICIAL REFERENTE A ESTE PROCEDIMENTO. CUM
PRA-SE. IPAMERI/GO, 18 DE ABRIL DE 2017. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNI
OR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159758-10.2013.8.09.0074
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VINICIUS GONCALVES ASSUNCAO
ADV ACUS
: 7928
GO - MILTON CADEMARTORI SIMAO
DESPACHO
:
AUTOS N 201301597583 D E S P A C H O : OFICIE-SE A UNIDADE PRISIO
NAL LOCAL, A FIM DE QUE INFORME QUANTO AO COMPORTAMENTO DO CONDEN
ADO. COM A RESPOSTA, OUCA-SE O I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB
LICO. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. IPAMERI/GO, 18 DE ABRIL
DE 2017. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13610-59.2015.8.09.0074
AUTOS NR. : 36
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2005 de 3933