TJGO 24/04/2017 - Pág. 2130 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
NR. PROTOCOLO
:
68442-59.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 382
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DANILO RODRIGUES MARTINHO
DESPACHO
:
SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS, UMA VEZ QUE NA SITUACAO ORA EM COMENTO FALTA JUSTA CAUSA
PARA OFERECIMENTO DE DENUNCIA. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS
DO ART. 395, III, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 18, AMBOS DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FI
M DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL
, COM AS CAUTELAS LEGAIS. APOS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQ
UIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE ABR
IL DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 285228-68.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1122
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO DA SILVA CALDAS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25351 GO - ROGERIO CARVALHO CARDOSO
DESPACHO
:
DECISAO VE-SE QUE HOUVE SENTENCA ABSOLUTORIA EM F. 151/168. ENTRE
TANTO, TEM-SE A INFORMACAO DE QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE COM O
EQUIPAMENTO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA INSTALADA. ASSIM, DETERMI
NO A IMEDIATA RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA DO SENTENCIADO.
OFICIE-SE A CAP ACERCA DESTA DECISAO, PODENDO O PROPRIO ACAUTELA
DO LEVAR EM MAOS O OFICIO. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOS
TERMOS DA DECISAO PRECEDENTE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE
2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 412646-52.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3738
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ANTERO CUSTODIO DA SILVA
VITIMA
: CONSTRUCAO DO TAPUME AMARELO-RESIDENCIAL CLARA A
DESPACHO
:
DECISAO OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM REQUISITANDO O ENVIO DO I
NQUERITO POLICIAL REFERENTE A ESTES AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
37533-39.2014.8.09.0175
1924
ACAO PENAL
JOSE MARTINS DE ASSUNCAO
EDER FONTES DE SOUSA
25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA
35586 GO - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 37533-39.2014.809.0175 DECISAO INTIME-SE NOVAMENTE O ACU
SADO PARA A RESTITUICAO DO VALOR DA FIANCA, OBSERVANDO O ENDERECO
FORNECIDO A F. 276. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (AR
T. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR EN
CONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUA
L CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212,
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