TJGO 24/04/2017 - Pág. 2203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
ICA-SE QUE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLIGIDOS EM JUIZO SAO FRAGE
IS E INSUFICIENTES, VEZ QUE NAO RESTOU CARACTERIZADO, COM CERTEZA
, TER A RE PRATICADO O CRIME A ELA IMPUTADO NA DENUNCIA. COM EFEI
TO, PARA SE CHEGAR A DECISAO CONDENATORIA, O JUIZ PRECISA ALCANCA
R A CERTEZA, EXIGINDO A LEI PROVA PLENA, COMPLETA E CONVINCENTE A
CERCA DE TODOS OS FATOS. E NESTE DIAPASAO, DIANTE DA DUVIDA, DEVE
-SE DECIDIR EM FAVOR DO ACUSADO. SOBRE O ASSUNTO, DISCORRE O PROC
ESSUALISTA PAULO RANGEL, EM SUA OBRA DIREITO PROCESSUAL PENAL: PO
RTANTO, ESTANDO O JUIZ DIANTE DE PROVA PARA CONDENAR, MAS NAO SEN
DO ESTA SUFICIENTE, FAZENDO RESTAR A DUVIDA, SURGEM DOIS CAMINHOS
: CONDENAR O ACUSADO, CORRENDO O RISCO DE SE COMETER UMA INJUSTIC
A, OU ABSOLVE-LO, CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR NAS RUAS, EM PLE
NO CONVIVIO COM A SOCIEDADE, UM CULPADO. A MELHOR SOLUCAO SERA, I
NDISCUTIVELMENTE, ABSOLVER O ACUSADO, MESMO QUE CORRENDO O RISCO
DE SE COLOCAR UM CULPADO NAS RUAS, POIS ANTES UM CULPADO NAS RUAS
DO QUE UM INOCENTE NA CADEIA. AINDA NESTE SENTIDO, GUILHERME DE
SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, FLS. 732/733:
(...) E OUTRA CONSAGRACAO DO PRINCIPIO DA PREVALENCIA DO INTERES
SE DO REU IN DUBIO PRO REO. SE O JUIZ NAO POSSUI PROVAS SOLIDAS P
ARA A FORMACAO DO SEU CONVENCIMENTO, SEM PODER INDICA-LAS NA FUND
AMENTACAO DA SUA SENTENCA, O MELHOR CAMINHO E A ABSOLVICAO. ASSIM
, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA DENUNCIA, PARA ABSOLV
ER A ACUSADA KARINNE ALMEIDA DE CARVALHO, DA IMPUTACAO QUE LHE FO
I FEITA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AR
QUIVEM-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2017. PATRICIA DIAS BR
ETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 477785-19.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1540
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANTONIO CARLOS DA SILVA
ACUSADO
: FAGNO DE LIMA CHAGAS
ADV ACUS
: 35304 GO - ERNANDES MESSIAS DA SILVA
DESPACHO
:
POIS BEM, CONSTATA-SE QUE NAO HA PROVAS JURISDICIONALIZADAS QUE D
EMONSTREM COM CERTEZA A PRATICA DO CRIME EM QUESTAO. ASSIM, VERIF
ICA-SE QUE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLIGIDOS EM JUIZO SAO FRAGE
IS E INSUFICIENTES, VEZ QUE NAO RESTOU CARACTERIZADO, COM CERTEZA
, TER O REU PRATICADO O CRIME A ELE IMPUTADO NA DENUNCIA. COM EFE
ITO, PARA SE CHEGAR A DECISAO CONDENATORIA, O JUIZ PRECISA ALCANC
AR A CERTEZA, EXIGINDO A LEI PROVA PLENA, COMPLETA E CONVINCENTE
ACERCA DE TODOS OS FATOS. E NESTE DIAPASAO, DIANTE DA DUVIDA, DEV
E-SE DECIDIR EM FAVOR DO ACUSADO. SOBRE O ASSUNTO, DISCORRE O PRO
CESSUALISTA PAULO RANGEL, EM SUA OBRA DIREITO PROCESSUAL PENAL: P
ORTANTO, ESTANDO O JUIZ DIANTE DE PROVA PARA CONDENAR, MAS NAO SE
NDO ESTA SUFICIENTE, FAZENDO RESTAR A DUVIDA, SURGEM DOIS CAMINHO
S: CONDENAR O ACUSADO, CORRENDO O RISCO DE SE COMETER UMA INJUSTI
CA, OU ABSOLVE-LO, CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR NAS RUAS, EM PL
ENO CONVIVIO COM A SOCIEDADE, UM CULPADO. A MELHOR SOLUCAO SERA,
INDISCUTIVELMENTE, ABSOLVER O ACUSADO, MESMO QUE CORRENDO O RISCO
DE SE COLOCAR UM CULPADO NAS RUAS, POIS ANTES UM CULPADO NAS RUA
S DO QUE UM INOCENTE NA CADEIA. AINDA NESTE SENTIDO, GUILHERME DE
SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, FLS. 732/733
: (...) E OUTRA CONSAGRACAO DO PRINCIPIO DA PREVALENCIA DO INTERE
SSE DO REU IN DUBIO PRO REO. SE O JUIZ NAO POSSUI PROVAS SOLIDAS
PARA A FORMACAO DO SEU CONVENCIMENTO, SEM PODER INDICA-LAS NA FUN
DAMENTACAO DA SUA SENTENCA, O MELHOR CAMINHO E A ABSOLVICAO. ASSI
M, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA DENUNCIA, PARA ABSOL
VER O ACUSADO FAGNO DE LIMA CHAGAS, DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEIT
A, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
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