TJGO 24/04/2017 - Pág. 2204 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS J
UIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
17067-19.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 135
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ABSALAO PEREIRA SOBRINHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, C
UJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ART
IGOS 18, 28 E 395, INCISO II, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2017. PA
TRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
42747-06.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 253
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: CLARICE HENRIQUE RODRIGUES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, C
UJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ART
IGOS 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM
O PREJUIZO DAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLO
MA SUPRACITADO, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE A
BRIL DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO
NR. PROTOCOLO
: 143575-88.2013.8.09.0065
AUTOS NR. : 601
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DHIEGO MARTINS LUCIO MATHIAS
VITIMA
: ADAO GERALDO TEIXEIRA
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
DESPACHO
:
DESTA FEITA, COMPROVADO O FALECIMENTO DO ACUSADO DHIEGO MARTINS L
UCIO MATHIAS, POR MEIO DA JUNTADA DOS DADOS DA CERTIDAO DE OBITO
(FLS. 190) E COM BASE NA MANIFESTACAO MINISTERIAL, ENTENDO QUE A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSAS CONDICOES,
COM ARRIMO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DHIEGO MARTINS LUCIO MATHIAS. P
OR CONSEGUINTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A DEVIDA
BAIXA NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
204608-97.2008.8.09.0051 ( 200802046082 )
581
ACAO PENAL
INCOLUMIDADE PUBLICA
PAULINO SILVA CARDOSO
10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
CONFORME CONSTA DOS AUTOS, A PENA EM CONCRETO APLICADA AO SENTENC
IADO PAULINO SILVA CARDOSO FOI CONDENADO A 02 (DOIS) ANOS DE RECL
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