TJGO 24/04/2017 - Pág. 2210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
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42041
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
GO - ANDREA MACIEL DE ARAUJO
GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA
GO - ELOI COSTA CAMPOS JUNIOR
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A DECISAO EXARADA EM SEDE DO HABEAS CORPUS 192.899 GO (2017/0061851-8) (NUMERO UNICO: 4258821420168090000/201694258
823/201602782355), EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO DENUNC
IADO WASHINGTON REIS DE SOUZA, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE,
CASO NAO DEVA PERMANECER PRESO POR OUTRO PROCESSO CRIMINAL. APOS
, DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL, A FIM DE MANIFESTAR-S
E SOBRE A NECESSIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA
PRISAO. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J
UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
NR. PROTOCOLO
: 174169-41.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 728
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CRISTIANO DE SOUZA LIMA
VITIMA
: PEDRO FERREIRA DE CAMPOS JUNIOR
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO PELA DEFESA DO ACUSADO CRIS
TINO AS FLS. 65. DESTA FEITA, OFICIE-SE AOS ORGAO PUBLICOS (JUSTI
CA ELEITORAL) E CONCESSIONARIAS (EMPRESAS DE TELEFONIA, AGUA E EN
ERGIA), A FIM DE QUE, CASO CONSTE O CADASTRO DO ACUSADO EM QUALQU
ER DELAS, FORNECAM O ENDERECO DO MESMO, POSSIBILITANDO SUA EFETIV
A CITACAO. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017 ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
14284-54.2017.8.09.0175
: 126
: FLAGRANTE/INQUERITO
: BRENDA FELIX CARVALHO
FELIPE BRAZ DA SILVA
DOUGLAS VINICIUS MACHADO DE ABREU
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COMERCIAL ROD SPEED ACESSORIOS E CAPACETES
DESPACHO
:
ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENTES AUT
OS, POR NAO HAVER ELEMENTOS QUE COMPROVEM A AUTORIA SUFICIENTES P
ARA ALICERCAR UMA DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, RESSALVADA A
DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 18 DO CODIGO PENAL, COM RELACAO A
ACUSADA BRENDA FELIX. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DIST
RIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM RELACAO A ACUSADA BRENDA FEL
IX CARVALHO. AINDA, CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO ESPECIAL APLICAVE
L AOS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO FELIPE
PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECE
R DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR NO MAXIMO 05 TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 1
1.343/06. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM DEFESA PREVIA, A CONCLUSAO.
REQUISITE-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O LAUDO CADAVERICO D
E DOUGLAS VINICIUS MACHADO DE ABREU (RG N. 1389/2017). DESENTRANH
EM-SE DO COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE OS SEGUINTES DOCUMENTO
S: OFICIO 801/2017 REFERENTE A DAMIAO PEREIRA E OFICIO 164/2017,
TERMO DE AUDIENCIA E COPIA DE CARTEIA DE IDENTIDADE DE SEVERINO M
IGUEL DE OLIVEIRA, VEZ QUE PERTENCEM A OUTROS AUTOS (PROCESSOS N
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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