TJGO 24/04/2017 - Pág. 2327 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
1004418854 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DR. MA
RCELO CELESTINO ADVOGADO: DR. APENADO : JERONIMO SOARES DE SOUSA
(ABERTO - CASA DO ALBERGADO) MAE: MARIA DONIZETE SOARES DE SOUSA
ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, O APENADO
ALEGOU QUE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO NAO PODE COMPARECER POR ESTAR
EM OUTRA AUDIENCIA NO ESTADO DE TOCANTINS. EM CONSULTA AO SPG VE
RIFICA-SE QUE A INTIMACAO PARA O ATO SE DEU EM 29.03.2017, APENAS
8 DIAS ANTES DO ATO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: EM RAZAO DA INOBSERVANCIA DO PRAZO LEGAL PARA INTIMACA
O DO DEFENSOR CONSTITUIDO REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 27 DE
ABRIL DE 2017 AS 09:00 HORAS . INTIMEM-SE A DEFESA. SAEM OS PRESE
NTES INTIMADOS . NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O
TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PR
ESENTES. MM JUIZA PROMOTOR DE JUSTICA DEFESA APENADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
32256-37.2017.8.09.0175
133
EXECUCAO PENAL
FERNANDO FERNANDES OLIVEIRA
REGINALDO PEREIRA DA SILVA
LEONARDO MILHOMEN BORGES
ADV ACUS
: 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO QUE O JUIZO DE ITUMBIARA/GO AUTORIZOU QUE O S
ENTENCIADO CUMPRA O RESTANTE DA PENA NAQUELA LOCALIDADE (FLS. 07/
09 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO), AUTORIZO A TRANSFERENCIA PLEITEAD
A E DEPRECO A PRESENTE EXECUCAO PARA O JUIZO DAQUELA COMARCA. CON
SIDERANDO A DEMORA NO TRAMITE DOS PROCEDIMENTOS DE RECAMBIAMENTO
DE PRESOS PARA OUTRAS COMARCAS E A FIM DE POSSIBILITAR A APRESENT
ACAO DO SENTENCIADO PERANTE O JUIZO DE ITUMBIARA/GO, CONCEDO-LHE,
DE OFICIO, SAIDA TEMPORARIA, PELO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS, POR P
REENCHER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 123, DA LEI DE EXECUCA
O PENAL, DEVENDO SUBMETER-SE AS CONDICOES PREVISTAS NO ALVARA DE
SAIDA TEMPORARIA. EXPECA-SE O ALVARA DE SAIDA TEMPORARIA E O ENCA
MINHE AO PRESIDIO MILITAR, CONTENDO ENDERECO SITUADO EM ITUMBIARA
/GO E AS SEGUINTES CONDICOES: - RECOLHER-SE, NO PERIODO NOTURNO,
EM SUA RESIDENCIA SITUADA EM ITUMBIARA/GO; - PROIBICAO DE FREQUEN
TAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, E - APRE
SENTAR-SE, AO TERMINO DA SAIDA TEMPORARIA, AO JUIZO DA 1 VARA CRI
MINAL DE ITUMBIARA/GO PARA TOMAR CONHECIMENTO DAS CONDICOES PARA
O CUMPRIMENTO DA PENA NAQUELA COMARCA, INCLUINDO IMEDIATO INGRESS
O NA UNIDADE PRISIONAL DAQUELA COMARCA. OFICIE-SE AO PRESIDIO MIL
ITAR COMUNICANDO A PRESENTE DELIBERACAO, DEVENDO O SR. DIRETOR DA
UNIDADE INTIMAR O SENTENCIADO DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, ENT
REGAR-LHE COPIA DA PRESENTE, DO ALVARA E REMETER COPIA DA INTIMAC
AO/ASSINATURA DO SENTENCIADO A ESTE JUIZO. OFICIE-SE AO JUIZO DA
1 VARA CRIMINAL DE ITUMBIARA/GO, VIA MALOTE DIGITAL, COM URGENCIA
, COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO E ENVIANDO COPIA INTEGRAL DESTA EX
ECUCAO. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSE
LHO NACIONAL DE JUSTICA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA,
PARA O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE ITUMBIARA/GO. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2017. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21906-23.2007.8.09.0051 ( 200700219069 )
AUTOS NR. : 894
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: KLEBER ROSA DE OLIVEIRA
VITIMA
: BANCO BRADESCO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA, PELO PRA
ZO DE 07 (SETE) DIAS, DEVENDO O APENADO KLEBER ROSA DE OLIVEIRA,
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