TJGO 25/04/2017 - Pág. 337 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
O PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MA
TERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA D
O QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMEN
TES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDENDO, EM
PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, EST
A CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO
PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O REU PARA OS TERMO
S DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESEN
TACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTI
FIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POSSA
FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA
DA DEFENSORIA PUBLICA. SOLICITE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O
LAUDO PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FOGO
APREENDIDA NESTES AUTOS. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALTER
E-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2017. ALEXAN
DRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
404165-03.2016.8.09.0175
3689
ACAO PENAL
SIDNEY GOMES DE SOUZA
JOAQUIM ANTONIO EDUARDO DE ANDRADE JUNIOR
FE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N: 69702-74.2017.809.0175 REU: INOCENCIO TOMAZ DE SOUSA FIL
HO IMPUTACOES PENAIS: ART. 14 DA LEI N 10.826/2003. DECISAO TRATA
-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAME
NTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME
TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA PREE
NCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAZ E
XPOSICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE ESTA DEVIDA
MENTE IDENTIFICADO E QUALIFICADO. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS ES
TAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FORMAI
S DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE
SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCA
O PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MA
TERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA D
O QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMEN
TES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDENDO, EM
PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, EST
A CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO
PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O REU PARA OS TERMO
S DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESEN
TACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTI
FIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POSSA
FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA
DA DEFENSORIA PUBLICA. SOLICITE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O
LAUDO PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FOGO
APREENDIDA NESTES AUTOS. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALTER
E-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2017. ALEXAN
DRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 308689-40.2013.8.09.0175
: 1003
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: FREDERICO MARTINS CORREIA MELLO
FABIO JOSE DA SILVA
ADV ACUS
: 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE FREDERICO MARTINS CORREIA MELLO NO ENDERECO CO
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