TJGO 25/04/2017 - Pág. 497 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUNIC
ACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADA; 4. NAO PRA
TICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICA O BENEFICIARIO A
DVERTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACOES CONSTANTES DA LIBERDA
DE PROVISORIA, IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, N
OS TERMOS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA
EM FAVOR DE CAIRO PEREIRA SOARES CASTRO, DEVENDO SER COLOCADO IME
DIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PE
RMANECER PRESO. INTIME-SE CAIRO PEREIRA SOARES CASTRO DA AUDIENCI
A DESIGNADA POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. INTI
MEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE ABRIL DE 2017. PLACIDINA PIRES
JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 101816-66.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 494
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: CAIRO PEREIRA SOARES CASTRO
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
AUTOS N 2017.0101.8165 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE, NA PRESENTE D
ATA, EM DECISAO ACOSTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS, SUBSTITUI A PRISAO
PREVENTIVA DE CAIRO PEREIRA SOARES CASTRO POR LIBERDADE PROVISOR
IA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O
MINISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAU
TELAS LEGAIS. GOIANIA, 20 DE ABRIL DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA
DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 449043-41.2009.8.09.0051 ( 200904490437 )
AUTOS NR. : 1193
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA DE CINEMA E MUSICA
ACUSADO
: JOSE CLAUDIO DA LUZ ANDRADE
ADV ACUS
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2009.0449.0437 SENTENCIADO: JOSE CLAUDIO DA LUZ ANDRADE
DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PROVIMENTO N 29/2014 DA COR
REGEDORIA GERAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDENATO
RIA (RESTRITIVAS DE DIREITOS) TRANSITOU EM JULGADO, DETERMINO A E
XPEDICAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM NOME DE JOSE CLAUD
IO DA LUZ ANDRADE, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A
UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUC
AO N 113/2010 DO CNJ E AS ALTERACOES IMPLEMENTADAS PELO ACORDAO D
E FLS. 295/297. LADO OUTRO, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE L
OCALIZACAO DA VITIMA ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA DE CINEMA E MUSICA
, E QUE RESULTARAM FRUSTRADAS AS TENTATIVAS PARA ENCONTRA-LA (FLS
. 305, 306 E 307), DISPENSO A SUA INTIMACAO. CUMPRAM-SE OS COMAND
OS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 161/178 E, A
POS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA
, 18 DE ABRIL DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VAR
A CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
36243-18.2016.8.09.0175
188
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
RAFAEL CALDAS DA COSTA
30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 2016 0036 2430 DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO
DE COISA APREENDIDA, FORMULADO POR ADAIR JOSE FERREIRA DA SILVA,
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