TJGO 04/05/2017 - Pág. 917 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
OM A FACA QUE PORTAVA. DIANE DA SITUACAO, CLEIDINICE COMECOU A SE
DEBATER COM LUCAS, A FIM DE QUE ELE PARASSE DE AGREDI-LA. ATO CO
NTINUO, O INDICIADO PEGOU A VITIMA PELO PESCOCO E PASSOU A GOLPEA
-LA NAS COSTAS. CLEIDINICE PEDIU PARA QUE LUCAS CESSASSE OS GOLPE
S, E ELE ASSIM O FEZ, MAS FALOU PARA A VITIMA IR EMBORA DE CASA,
SENAO TERMINARIA DE MATA-LA. CLEIDINICE SAIU DE CASA, MESMO BASTA
NTE MACHUCADA E PEDIU SOCORRO AS PESSOAS DA RUA. AUTOS REMETIDOS
AO PODER JUDICIARIO, FORAM COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. AS FL
S. 53/54 VEIO A MANIFESTACAO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE SEJAM
OS PRESENTES REDISTRIBUIDOS A UMA DAS VARAS COMPETENTES PARA JULG
AR OS CRIMES PRATICADOS CONTRA MULHERES, NO AMBITO DAS RELACOES D
OMESTICAS DE COABITACAO, POR SER ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PRO
CESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, VISTO NAO SE TRATAR DE CRIME DO
LOSO CONTRA A VIDA. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ESTABELEC
E O ART. 74 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 74. A COMPETENCIA P
ELA NATUREZA DA INFRACAO SERA REGULADA PELAS LEIS DE ORGANIZACAO
JUDICIARIA, SALVO A COMPETENCIA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JURI. 1
COMPETE AO TRIBUNAL DO JURI O JULGAMENTO DOS CRIMES PREVISTOS NOS
ARTS. 121, 1 E 2, 122, PARAGRAFO UNICO, 123, 124, 125, 126 E 127
DO CODIGO PENAL, CONSUMADOS OU TENTADOS. E DA LEITURA DO DISPOSI
TIVO PROCESSUAL QUE A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E FIXADA PE
LA NATUREZA DOLOSA DE UM CRIME CONTRA A VIDA, O QUE DE RESTO, ENC
ONTRA-SE EM PLENO ACORDO COM A CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ART.
5, XXXVIII, D. NESSE SENTIDO CALHA REFORCAR A COMPETENCIA E O RES
ULTADO DA APLICACAO DE CRITERIOS PARA DISTRIBUICAO DE ATRIBUICOES
ENTRE VARIOS ORGAOS DA JURISDICAO QUE, PARA TODOS OS FINS, E UNI
CA. ENFIM, COMPETENCIA E A MEDIDA DA JURISDICAO QUE, NO CASO DO T
RIBUNAL DO JURI, SUA CONFIGURACAO PASSA ESSENCIALMENTE PELA INTEN
CAO (DOLO) HOMICIDA DE UMA CONDUTA. AINDA LANCANDO OS ALICERCES D
A QUESTAO, CONVEM FIXAR QUE A PREVISAO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL
DO JURI PARA JULGAMENTO DAS CAUSAS DOLOSAS CONTRA A VIDA, LHE CO
NFERE CARATER DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AO REVES DO QUE SERIA A CO
MPETENCIA RELATIVA, DE ASSENTO MERAMENTE PROCESSUAL (PACELLI, P.
269). ENTRETANTO, SEM QUE SEJAM NECESSARIAS INCURSOES EM MATERIA
DE MERITO, TENHO QUE O PROPRIO MINISTERIO PUBLICO DELINEOU FATICA
MENTE A QUESTAO EM SUA MANIFESTACAO AS FLS. 32/34, NAO RESTANDO C
ARACTERIZADA A COMPETENCIA DESTE JUIZO, OU SEJA, NA LINHA DO FINA
LISMO DA ACAO, NAO HA ANIMUS NECANDI NA CONDUTA ANIMADORA DE TODO
S OS FATOS PRIMARIOS E SECUNDARIOS, POSTO QUE O INDICIADO DESISTI
U VOLUNTARIAMENTE DE MATAR A VITIMA, DEVENDO RESPONDER, NO MAXIMO
, PELOS ATOS PRATICADOS. ASSIM, DADA A INOCORRENCIA DE QUALQUER T
RACO DE INTENCAO HOMICIDA NA CONDUTA DO INDICIADO LUCAS FERREIRA
MARINHO, DE MOLDE A CONFIGURAR A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI,
DETERMINO SEJAM OS AUTOS REDISTRIBUIDOS A UMA DAS VARAS COMPETEN
TES PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES NAO DOLOSOS CONTRA A VIDA, APE
NADOS COM RECLUSAO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL
DE 2017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40247-48.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 177
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: KLESTON MARCOS FERREIRA
INDICIADO
: KLEBER WAGNER FERREIRA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL IN
STAURADO PARA AVERIGUAR A AUTORIA E DEMAIS CIRCUNSTANCIAS DO CRIM
E PREVISTO, EM TESE, NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II,
AMBOS DO CODIGO PENAL, PRATICADO CONTRA A VITIMA KLESTON MARCOS F
ERREIRA POR KLEBER WAGNER FERREIRA, FATO OCORRIDO NO DIA 07 DE JA
NEIRO DE 2017, POR VOLTA DAS 23H00MIN, NA RUA CRISTALINO, QD. 03,
LT. 43, RESIDENCIAL RIO JORDAO, NESTA CAPITAL. INFERE-SE DOS AUT
OS QUE KLEBER FICOU COM CIUMES APOS SUA NAMORADA CRISTIANE LHE DI
ZER QUE KLESTON HAVIA DADO EM CIMA DELA. NO DIA DO FATO O INDICID
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