TJGO 04/05/2017 - Pág. 928 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
A ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR
TODOS OS PRESENTES. MM JUIZA
NR. PROTOCOLO
: 471524-43.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1409
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GEIZIVAN MARTINS CARDOSO
VITIMA
: ILVANIO IZIDIO DE MACEDO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 25/04/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201104715249 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DR. MARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DRA. LAURA PEREIRA D
A SILVEIRA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: GEIZIVAN MARTINS CARDOSO
(SEMIABERTO - COLONIA) MAE: DOMINGAS SALES DIAS ENDERECO: RUA JA
QUELINE, QD. 13, LT. 7, JD. DAS OLIVEIRAS, SENADOR CANEDO/GO ATA
DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA
O REGIME ABERTO, REALIZADA POR VIDEOCONFERENCIA, FOI CONSULTADO
NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO
FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO D
E PENAS DE FLS. 92/93 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRE
SSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 21.04.2017. O MINISTER
IO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, O MINIS
TERIO PUBLICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO. DADA
A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A C
ONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JU
IZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA QUE O APENADO PRE
ENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME
, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, C ONC
EDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO , DEVENDO CUMPRIR AS SE
GUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHERSE NO CASA DO ALBERGADO DIARIAMENTE ATE AS 20:00 HORAS; 3- NAO MU
DAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO,
E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- ATENDER
COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIAR
IAS E POLICIAIS; 5- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO
TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICIT
ADOS. O SENTENCIADO FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAL
QUER DESSAS CONDICOES, IMPLICARA NA REVOGACAO DO PRESENTE BENEFIC
IO E PELO APENADO FOI DITO QUE IRA CUMPRIR FIELMENTE AS CONDICOES
. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECU
LIO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DETE
RMINANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBER
GADO . O SENTENCIADO TEM POSSIBILIDADE DE RECEBER O LIVRAMENTO CO
NDICIONAL EM 03.09.2017, ASSIM DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05 DE
SETEMBRO DE 2017, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISAD
OS OS REQUISITOS PARA EVENTUAL CONCESSAO DA BENESSE AO SENTENCIAD
O, RESSALTANDO QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FU
GA, PRATICA DE FATO NOVO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS
HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO
CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTOR
IA DE JUSTICA DEFESA APENADO
NR. PROTOCOLO
: 373870-80.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2085
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DOUGLAS NUNES NERES RODRIGUES
VITIMA
: SILVIO SALES BARBOSA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 25/04/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201603738708 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
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