TJGO 08/05/2017 - Pág. 160 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
NR. PROTOCOLO
:
89479-45.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 478
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SEVERINO CAETANO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 89479-45.2017.809.0175 INDICIADO(S): A ESCLARECER NATURE
ZA: INQUERITO SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUIVAMENTO
DO PRESENTE INQUERITO, UMA VEZ QUE NA SITUACAO ORA EM COMENTO NA
O HA INDICIOS DA PRATICA DO CRIME EM QUESTAO. E O RELATORIO. DECI
DO. NOS TEMOS DO ART. 395, III, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 18,
AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTE
RIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQU
ERITO POLICIAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIC
AO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 2
DE MAIO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
60626-26.2017.8.09.0175
: 363
: ACAO PENAL
: DIEGO DE SOUZA SANTOS
ADRIANO RAMOS DOS SANTOS
VITIMA
: ATUAL ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL
DESPACHO
:
AUTOS N: 60626-26.2017.809.0175 REUS: DIEGO DE SOUZA SANTOS ADRIA
NO RAMOS DOS SANTOS IMPUTACOES PENAIS: ART. 155, 4, II, E ART. 18
0, 2, AMBOS DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE
FIGURA COMO REUS OS ACIMA INDICADOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NES
TES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPUTAM AS PRATICAS DO CRIME TAMBEM ACIMA
DESCRITO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUI
SITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS
FATOS, DETALHA AS CONDUTAS DOS ACUSADOS, QUE ESTAO DEVIDAMENTE ID
ENTIFICADOS E QUALIFICADOS. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS ESTAO EM
CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FORMAIS DA P
ECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OB
JETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROC
ESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIAL
IDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE
SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE
AUTORIA QUE RECAEM SOBRE OS DENUNCIADOS, CORRESPONDENDO, EM PRIN
CIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, ESTA CA
RACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO PENA
L. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS REUS PARA OS TERMOS
DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-OS DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESEN
TACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTI
FIQUE-OS DE QUE, CASO NAO TENHAM PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POS
SAM FAZE-LO, DEVERAO REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOC
ACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALT
ERE-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 2 DE MAIO DE 2017. DENIVA
L FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 381912-97.2016.8.09.0085
AUTOS NR. : 499
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARLI ROSA DA SILVA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N: 381912-97.2016.809.0175 REU: MARLI ROSA DA SILVA IMPUTAC
OES PENAIS: ART. 339, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE
ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE QU
ALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME TAMBE
M ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA PREENCHE O
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