TJGO 08/05/2017 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ADRIANO ALVES DO NASCIMENTO
18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
16808 GO - FERNANDO ALVES RODRIGUES
DESPACHO
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PROCESSO N: 200501318393 DECISAO O EXEQUENTE, AS 231, PLEITEIA PE
LA REALIZACAO DE PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD, RAZAO PELA QUAL A
PRESENTA PLANILHA CONTENDO O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO VERGASTAD
O (FLS.233). POIS BEM, A EXECUCAO PROCESSA-SE NO INTERESSE DO CRE
DOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEITO, SENDO A PE
NHORA ON LINE O MEIO MAIS EFICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CRE
DITO. COM EFEITO, A GRADACAO LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 835 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL ELENCA A PENHORA DE DINHEIRO EM INSTITUICAO
FINANCEIRA COMO FORMA PRIORITARIA DE CONSTRICAO. NESTE SENTIDO JA
DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AC
AO DE EXECUCAO. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. 1 HA QUE SER REFORMAD
A A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM V
ISTA QUE A MEDIDA EM QUESTAO PODE SER ADMITIDA, CONFORME ART. 655
, INCISO I, DO CPC. 2 A CONSTRICAO ELETRONICA TRATA-SE APENAS DE
UTILIZACAO DE UM METODO MAIS EFICAZ E MODERNO DE SE GARANTIR O OB
JETO DA EXECUCAO, ISTO E, O FORCOSO PAGAMENTO DA DIVIDA. AGRAVO C
ONHECIDO E PROVIDO. ACORDA, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA
DO DE GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 3A CAMARA
CIVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LH
E PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." (3 CC, AI 51738-9/1
80, DJ 14885 DE 24/11/2006, DES. JOSE AREDIO FERREIRA, GRIFOS NOS
SOS). ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ARTIGO 835 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL E PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO A REALIZACAO DA PEN
HORA ON LINE, A SER REALIZADA NO CPF N 879.297.751-00 CASO A PENH
ORA ON LINE SEJA REALIZADA, AGUARDE-SE INFORMACOES DO BANCO, SOBR
E O NUMERO DA CONTA JUDICIAL E DEMAIS DADOS RELACIONADOS A PENHOR
A, PARA QUE SE PROCEDA A REDUCAO A TERMO DA MESMA. CASO A PENHORA
RESTE FRUTIFERA, INFRUTIFERA OU SEJA CUMPRIDA PARCIALMENTE, INTI
MEM-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO APRESENTAREM EMBARGOS A EXECUCAO
OU IMPUGNACAO A PENHORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DANDO-SE V
ISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO LEGAL. CONSIDERANDO OS PRINCIPIOS DA S
EGURANCA JURIDICA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, HAVENDO ALEGACAO
DO EXECUTADO DE QUE OS VALORES CONSTRITOS SE TRATAM DE QUANTIAS I
MPENHORAVEIS, DEVERA O EXECUTADO COMPROVAR TAL CONDICAO EM SUA MA
NIFESTACAO. MANIFESTANDO O EXECUTADO INTERESSE NA SUBSTITUICAO DA
PENHORA POR OUTROS BENS, DEVERA DEMONSTRAR CABALMENTE QUE A SUBS
TITUICAO NAO TRARA PREJUIZOS AO EXEQUENTE, SENDO-LHE AINDA MENOS
ONEROSA, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 847 DO NCPC. TRANSCORRIDO O
PRAZO, NAO HAVENDO DISCORDANCIA ACERCA DA PENHORA EFETIVADA, DEV
ERA O EXEQUENTE REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, OFICIANDO A SERVEN
TIA O BANCO DEPOSITARIO PARA QUE INFORME ACERCA DE CONTA E SALDO
VINCULADOS AOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO
DE 2017. GILMAR LUIZ COELHO 1JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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113128-43.2005.8.09.0051 ( 200501131285 )
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EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER
VALDISON NUNES VALADAO
CRISTHIAN REIS FIDELIS
BANCO SAFRA S/A
: 8699
GO - WASHINGTON LUIZ CARDOSO DA FONSECA
: 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
21660 GO - WANESSA NEVES LESSA
12574 GO - REISLA ANDRADE MARQUES
32613 GO - HEBER LUIS CRUZ BARBOSA
33105 GO - IVO YAMADA LOPES FERREIRA
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