TJGO 12/05/2017 - Pág. 1002 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
273599/2017
COMARCA DE GOIANIA
FÓRUM - RUA 72, QD. C-15/C-19, 1º ANDAR, SALA 119 - JARDIM GOIÁS
TELEFONES: 3018-8000/8189/8187 - CEP: 74805-480
2. JUIZADO DA MULHER
EMITENTE: 4582595
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L148
PROTOCOLO NUMR: 168408-05.2011.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
547
ACAO PENAL
VALERIA CRISTINA DA SILVA MENEZES
17/03/1973
000000000-00
JONAS LOPES MENEZES
VILMA TEREZINHA DA SILVA MENEZES
ACUSADO
: IREMAR VIANA LEAL
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 26/08/1976
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOSE IREMAR VIANA LEAL
NOME DA MÃE
: DALVA COUTINHO BATISTA LEAL
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
ADV (REQDO)
: (27050 GO) ESTER MAIA ESCHER
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: WILLIAM COSTA MELLO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito WILLIAM COSTA MELLO (
JUIZ 1 ) do(a) 2.JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA
A
MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA : CONDENAR O ACUSA
DO IREMAR VIANA LEAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENA
L C/C A LEI N 11.340/06. PASSO A SEGUIR A INDIVIDUALIZAR A PENA,
CONFORME PRECEITO CONTIDO NA CONSTITUICAO FEDERAL, COM OBSERVANCI
A DO DISPOSTO DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE LESAO COR
PORAL: CULPABILIDADE: REPROVAVEL A CONDUTA DO REU, VEZ QUE IMPUTA
VEL, POSSUINDO CONSCIENCIA DA ILICITUDE, SENDO-LHE EXIGIDO COMPOR
TAMENTO DIVERSO; ANTECEDENTES: NAO SAO BONS CONSOANTE CERTIDAO DE
FLS. 45/47. CONDUTA SOCIAL: APARENTA SER NORMAL, DEVENDO SER CON
SIDERADA A SEU FAVOR; PERSONALIDADE: O REU DEMONSTRA PERSONALIDAD
E VOLTADA PARA A PRATICA DE CRIMES; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRIME
NAO LHE FAVORECEM; CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPR
IAS DA VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, AGRESSAO PRATICADA COM O INTU
ITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AM
OROSO; CONSEQUENCIAS: A DESPEITO DA VITIMA TER SIDO AGREDIDA FISI
CAMENTE, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS ; COMPORTAMENTO DA VITIM
A: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A PENA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1002 de 1034