Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 E QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU CARACTERIZADA DE FORM A A MERECER REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRI MARIO (FLS. 43, 44, 83 E 99/100); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FIC

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 A DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EP OCA DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTA NCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE REC EPTACAO QUALIFICADA, EM RELACAO AO VEICULO

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA MARCELO MACHADO DE CA RVALHO MIRANDA PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO(A) ACUSADO NR. PROTOCOLO : 279265-27.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 2028 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAYANNE CARNEIRO DOS SANTOS ACUSADO : KLEYTON FERNANDES E ALMEIDA ADV ACUS : 20371 GO - DANYELLA ALVES DE FREITAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 FEDERICO SOARES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 83016-79.2018.8.09.0134 : 724 : INQUERITO : WILKER SOUZA SILVA MARCOS DE FREITAS MIRANDA RONES BATISTA DE JESUS RONAKS BARBOSA DIAS CLEIBIMAR GOMES CASTRO REIS VITIMA : FRANK AURELIO RIBEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, POR SATISFAZER OS REQUISITOS ENTALHADOS NOS ARTS. 41 E 39

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 TIFIQUE - SE E FACAM - ME OS AUTOS CONCLUSOS . ADEMAIS, NAO HAVEN DO REQUERIMENTOS, AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. F IXO EM 1 UHD OS HONORARIOS DEVIDOS AO ADVOGADO NOMEADO, DR. DR. A ILTON ALVES DA SIQUEIRA OAB/GO 3.617. NADA MAIS SE LAVROU, NO PRE SENTE TERMO. EU,__________ AMANDA CRISTINA MORAIS DE ANDRADE, ASS ISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVI. FELI

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ANTE O EXPOSTO, POR SATISFAZER OS REQUISITOS ENTALHADOS NOS ARTS. 41 E 395, RESPECTIVAMENTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA EM FACE DE CLEVIO CLAUDIO ALVES, PELA PRATICA, EM TESE, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, DO CRIME PREVISTO NO ARTI GO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 1, INCISO I, DA LEI 8.072/90, POR DUAS VEZES. CITE-SE O(S) ACU

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : TIAGO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : INEXISTINDO VAGA PARA O PLEITO FORMULADO, NAO HA COMO DEFERIR. AS CONDICOES O ESTABELECIMENTO PENAL ATUALMENTE SAO PRECARIAS JA CO LOCANDO OS REEDUCANDOS DESTA CIDADE EM SITUACAO INDEVIDA, NAO POD ENDO SER INCREMENTADA O CONTEXTO DELETERIO COM O ACOLHIMENTO DO P

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 A O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU NAO E BOA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO D E DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL, POR T

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 NR. PROTOCOLO : 39303-35.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 324 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILTON SANTOS TEIXEIRA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE GILTON SANTOS TEIX EIRA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 . EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO DECORRENTE DA PRESENTE DECISAO, O BSERVANDO QUE A DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO E 30/10/2032. INTIMA DAS AS PARTES. NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O SEGUINTE TERMO, QUE PO R MIM ___________ (ASSESSORA), FOI DIGITADO E ASSINADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 187059-09.2017.8.09.0100 2347 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA WALDO RUFINO C