TJGO 12/05/2017 - Pág. 897 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E AC
HADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM JUIZA DEFE
SA PROMOTORIA DE JUSTICA APENADO(A)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
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:
:
83872-85.2016.8.09.0175
323
EXECUCAO PENAL
RODRIGO JUNIO NEVES DE OLIVEIRA
GABRIEL PIMENTEL DE FARIAS SOUSA
DIEGO CARDOSO AMARAL
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 09/05/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201600838728 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR: DR. MARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DRA. LAURA PEREIRA DA S
ILVEIRA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: RODRIGO JUNIO NEVES DE OLIV
EIRA ( ABERTO CASA DO ALBERGADO) MAE: NAIR ROSA NEVES ENDERECO: R
UA UBATUBA, QD. 31, LT. 3, JD. IPANEMA, TRINDADE/GO ATA DE DELIBE
RACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, FOI CONSULTADO O SPG E
NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO NOVO. OBSERVA-SE QUE O APENAD
O PRATICOU FALTA DISCIPLINAR GRAVE DENTRO DA CASA DO ALBERGADO, C
ONFORME APURADA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS
. 46/47, EM QUE ELE FOI ACUSADO DE TER PARTICIPADO DO ESPANCAMENT
O AO REEDUCANDO SANDRO PIMENTA NO DIA 20 DE MARCO DE 2017. O APEN
ADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FALTA DISCIPLINAR
: QUE O APENADO SANDRO TINHA ROUBADO DENTRO DA CELA; QUE SANDRO "
PUXOU" FACA DE SERRA PARA OS OUTROS APENADOS; QUE NEM TRISCOU NEL
E; QUE TODOS QUE ESTAVAM NA CELA ESTAVAM AGREDINDO ELE E QUE APEN
AS "ABRACOU". APOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUIN
TES TERMOS : MM JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA HOMOLOGACA
O DA FALTA DISCIPLINAR E REINCLUSAO DO APENADO NO REGIME ABERTO D
ESDE QUE SEJA ADVERTIDO QUE NOVA FALTA DISCIPLINAR ENSEJARA REGRE
SSAO DE REGIME. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA
, A DEFESA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE COMPROVACAO DA AUTORIA D
O FATO, REQUER A NAO HOMOLOGACAO DA FALTA DISCIPLINAR DIANTE DA A
USENCIA DE PROVAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, QUE
SEQUER POSSUI O EXTRATO DA OCORRENCIA OU OITIVA DE TESTEMUNHAS,
ASSIM, SENDO REINCLUIDO NO REGIME ABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA
PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRA
DITORIO E AMPLA DEFESA, ENTENDO QUE HOUVE PARTICIPACAO DO APENADO
NO FATO E ASSIM, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APE
NADO, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA CASA DO ALBERGADO AS FLS.
46/47. TENDO EM VISTA AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM
SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO H
OUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, D EIXO DE REGREDIR O REGIME DO APE
NADO E O REINCLUO NO REGIME ABERTO, A SER CUMPRIDO NA CASA DO ALB
ERGADO. DEIXO, TAMBEM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAM
ENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ.
O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVENTUAL NOVA FALTA GRAVE PODERA INC
ORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME . OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO
COMUNICANDO ESTA DECISAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE LIQUIDA
CAO DE PENAS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO , EM SEGUIDA, DE-SE VIST
AS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTACAO E, AO FINAL
, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. J
UIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO
POR TODOS OS PRESENTES. MM JUIZA DEFESA PROMOTORIA DE JUSTICA APE
NADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 296194-27.2014.8.09.0175
: 1293
: EXECUCAO PENAL
: JOSE WAGNER LOPES DE ABREU
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