TJGO 15/05/2017 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PREVENTIVA DECRETADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 175169-41.2008.8.09.0051 ( 200801751696 )
: 424
: ACAO PENAL
: KATHIA GONCALVES SOARES
ARIOVALDO GONCALVES TEIXEIRA
ACUSADO
: ELKE MASCARENHAS FERREIRA
DJAMIR DOS SANTOS
ADV VIT
: 20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
ADV ACUS
: 275083 SP - MARTA MARIA MAIA MONTEZANO
14795 GO - JAELITA MOREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"DETERMINA-SE A ABERTURA DE VISA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE
MEMORIAIS FINAIS".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 106432-93.2002.8.09.0051 ( 200201064329 )
: 622
: ACAO PENAL
: WENDERSON LEMES DE SOUZA
RENATO LEMES DE SOUZA
SHEILA MARIA DE CASTRO ALVES COSMO
VITIMA
: MIRIAN CAMARGO LIMA
ADV ACUS
: 13081 GO - HERMES BATISTA TOSTA
34157 GO - FABRICIO PEREIRA DE SOUZA
19398 DF - EZEQUIEL SALVADOR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SHEILA MARIA
DE CASTRO ALVES COSMO PELO IMPLEMENTO DA PRESCRICAO PRESCRICAO DA
PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV E 109, I
NCISOS IV DO CODIGO PENAL, E JULGO EXTINTO OO PROCESSO, SEM JULGA
MENTO DO MERITO EM RELACAO AO ACUSADO RENATO LEMES DE SOUZA, FACE
A INEXISTENCIA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO, COM FULCRO NO ART
IGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 485, INCISO VI DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS CA
RTORARIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 10 DE MAIO DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
94056-66.2017.8.09.0175
: 479
: FLAGRANTE/INQUERITO
: SANDRO RODRIGUES CAMPOS
MATHEUS RICARDO DOS SANTOS FERNANDES
VITIMA
: JANAINA BRANDAO FERREIRA PINHEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.700.940.567
TRO DE INICIO, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA AO CADASTRO DOS
DEFENSORES DOS ACUSADOS JUNTO AO SPG CONFORME PROCURACOES DE FLS
.167 E 172. CONSIDERANDO QUE A DEFESA TECNICA DOS ACUSADOS NAO SU
SCITOU NENHUMA PRELIMINAR, TENDO SE PRONUNCIADO TAO-SOMENTE NO SE
NTIDO DE QUE APROFUNDAR-SE-A NO MERITO OPORTUNAMENTE, NAO VISLUMB
RO, NO CASO SUB EXAMINE, A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES P
REVISTAS NOS INCISOS I A IV, DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DOS ACUSADOS SANDRO
RODRIGUES CAMPOS E MATHEUS RICARDO DOS SANTOS FERNANDES. NOUTRO G
IRO, TAMBEM NAO HA QUE FALAR EM LIBERDADE PROVISORIA COMO QUER A
DEFESA DO ACUSADO SANDRO RODRIGUES CAMPOS, VEZ QUE PERMANECEM INA
LTERADOS OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTI
VA. DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR O
SEU TRAMITE NORMAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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