TJGO 16/05/2017 - Pág. 424 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
VITIMA
: MDC
DESPACHO
:
AUTOS: 201602080911 TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS NOTICIAM EVENTUAL
PRATICA DO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 340 DO CODIGO PENAL, CUJA IN
FRACAO E DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINIS
TERIAL DE FL. 197, DECLINO DA COMPETENCIA E DETERMINO SUA REMESSA
A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, DESTA COMARCA, QUE E O JU
IZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. GOIANIA,
11/05/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
28858-82.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 293
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO FELIPE LOPES GONCALVES DA FONSECA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 20391 GO - MARCELO DA SILVA ESPINDOLA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA
411 DATA DA AUDIENCIA: 12.05.2017. HORARIO: 09:10 HORAS PROTOCOLO
N 28858-82.2017.8.09.0175 (201700288584) INFRACAO PENAL: ARTIGO
12 DA LEI N 10.826/03 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI P
ROMOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA REU: PAULO F
ELIPE LOPES GONCALVES DA FONSECA DISPENSADO ADV.: DR. MARCELO DA
SILVA ESPINDOLA OAB/GO N 20.391 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABE
RTA A AUDIENCIA, PELA JUIZA FOI DECLARADA ENCERRADA A INSTRUCAO P
ASSANDO-SE PARA OS DEBATES ORAIS. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU
SUAS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS AS FLS. 196/202. NE
STE ATO, O DEFENSOR DO ACUSADO PLEITEOU PELA JUNTADA DE TRABALHO
ESCRITO EM 12 (DOZE) LAUDAS DIGITADAS, O QUE FOI DEFERIDO PELA JU
IZA. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: "VISTOS
ETC.... VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA." NADA MAIS H
AVENDO A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFO
RME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO, EU, ___(BRUNA DE OLIVEIRA), ASSISTE
NTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSC
REVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUI
ZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
: 110126-61.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 790
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS
VITIMA
: JOAO VICTOR DOS SANTOS LEITE
DESPACHO
:
AUTOS: 201701101267 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F
ACE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL E CONDICAO ESSENCIAL PAR
A O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIG
ACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 10/05/2017. MARIA UMBELINA
ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 123580-45.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 772
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: ALESSANDRO DA SILVA FIGUEIREDO
DESPACHO
:
AUTOS: 201504150346 TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO DO ACUSADO FORN
ECIDO AS FLS. 139 PERTENCE A OUTRA COMARCA, ABRA-SE VISTA DOS AUT
OS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA, SE FOR O CASO, APRESENTAR PROPOST
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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