TJGO 16/05/2017 - Pág. 457 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
OM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLU
SAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OCASIAO EM QUE
SERA DIRIMIDA SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO APENADO. GOI
ANIA, 11 DE MAIO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 421723-90.2013.8.09.0175
: 1685
: EXECUCAO PENAL
: MABIA DE SOUZA FREITAS SILVA
LOHANILSON AMORIM SANTOS SOUZA
WENDER FELISBINO DA SILVA SOUZA
ACUSADO
: WELLINGTON MARTINS VIEIRA
ADV ACUS
: 26076 GO - GILMAR ALVES VIEIRA
38958 GO - BEATRIZ GOMES PEREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201304217234 VERIFICA-SE QUE O SE
NTENCIADO WELLINGTON MARTINS VIEIRA , FILHO DE RITA MARIA FERREIR
A DA SILVA, EMPREENDEU FUGA EM 07.03.2017 E, ADOTANDO MEDIDA TOTA
LMENTE DESACONSELHAVEL E, EM REGRA, NAO TOLERADA NESTA VEP, INTER
NOU-SE SEM AUTORIZACAO JUDICIAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENCIA TO
XICOLOGICA. ASSIM, ANTES DE EVENTUALMENTE DECRETAR A PRISAO DO SE
NTENCIADO E DETERMINAR A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIME
NTO DE PENA, D E-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR S
OBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 142/149. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA,
10 DE MAIO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
5320-52.2000.8.09.0051 ( 200000053206 )
967
EXECUCAO PENAL
SAUDE PUBLICA
MAZOLENE ALVES DOS SANTOS
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
38603 GO - NAIANY AMORIM
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O APENADO FALECEU EM DATA DE 22.05.2016 E SUA MO
RTE FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA CERTIDAO DE OBITO JUNTADA AS
FLS. 403, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, E
ARTIGOS 61 E 62, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO EXTINTA
SUA PUNIBILIDADE. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS D
E PRISAO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL INFORMANDO O TEOR DA PRESENTE S
ENTENCA. COMUNIQUE-SE O OBITO DO SENTENCIADO AS VARAS ONDE ELE PO
RVENTURA TENHA PROCESSOS EM TRAMITE, DEVENDO-SE ENVIAR COPIA DEST
A SENTENCA E DA CERTIDAO DE OBITO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DE
FINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE MAIO DE 2017. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14665-33.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 70
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SONIA APARECIDA DINIZ
ACUSADO
: SERGIO RICARDO CARVALHINHO NOGUEIRA
ADV ACUS
: 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTER
IO PUBLICO, INCLUO O APENADO SERGIO RICARDO CARVALHINHO NOGUEIRA,
FILHO DE MIGUELINA CARVALHINHO NOGUEIRA, NO PROGRAMA MONITORACAO
ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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