TJGO 19/05/2017 - Pág. 813 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017
DEVERA FICAR BLOQUEADA NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUD
IENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESE
NTACAO ESPONTANEA DA APENADA NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALB
ERGADO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO P
ENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIV
O DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRA
TICA DE FATO NOVO PELA APENADA DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO
-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGA
DO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA
A ESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16
DE MAIO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77513-85.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 433
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIANO FELIPE ALVES DUARTE
VITIMA
: DEMIR PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201700775132 CONSTA NO GOIASPEN
INFORMACAO QUE O APENADO JULIANO FELIPE ALVES DUARTE , FILHO DE M
ARIA LUIZA ALVES DE SOUZA, PRATICOU FALTA GRAVE NO REGIME SEMIABE
RTO EM 27/04/2017, TENTATIVA DE FUGA EM MASSA DA COLONIA AGRICOLA
INTRAMUROS, POREM NAO FOI REALIZADO O PAD DA FUGA ACIMA REFERIDA
. OFICIE-SE PARA A COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO PARA A E
LABORACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO APENADO T
ENDO EM VISTA O COMETIMENTO DE F ALTA GRAVE ( NA DATA DE 27.04. 2
01 7 ) , DEVENDO O APENADO PERMANECER BLOQUEADO ATE A DATA DA AUD
IENCIA DE JUSTIFICACAO. COM A REMESSA DO PAD, VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANIA,
16 DE MAIO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 388758-25.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1676
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: TALITA JULIA CARVALHO BARBOSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 44684 GO - PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403887580 EXTRAI-SE DO SISTEM
A GOIASPEN QUE A SENTENCIADA TALITA JULIA CARVALHO BARBOSA, FILHA
DE ROSENERE CARVALHO BARBOSA , APARENTEMENTE ESTA REGULAR NO CUM
PRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. INFERE-SE QUE A SENTENCIAD
A, APOS A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO, TEM APRESENTADO, R
EITERADAMENTE, ATESTADOS MEDICOS NA UNIDADE PRISIONAL, COM LONGOS
PERIODOS DE AFASTAMENTO, RAZAO PELA QUAL DETERMINO QUE ELA SEJA
SUBMETIDA A PERICIA MEDICA, DEVENDO, OBVIAMENTE, CONTINUAR O CUMP
RIMENTO DA PENA NO PRESIDIO . OFICIE-SE A JUNTA MEDICA OFICIAL DO
PODER JUDICIARIO PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, DESIGNAR DATA PARA
REALIZACAO DE EXAME PERICIAL PSIQUIATRICO PARA AVERIGUACAO DO ATU
AL ESTADO DE SAUDE MENTAL (ATESTADOS MEDICOS SUBSCRITOS POR PSIQU
IATRA), DEVENDO O MEDICO PERITO INFORMAR SE A APENADA POSSUI COND
ICOES DE CUMPRIR PENA NOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO NO PRESIDIO
( DESEMPENHO DE TRABALHO EXTERNO E RECOLHIMENTO NOTURNO NO PRESI
DIO ) OU REALIZAR TRATAMENTO MEDICO CONCOMITANTEMENTE COM O CUMPR
IMENTO DA PENA, BEM COMO ESCLARECER EXPRESSAMENTE SE A (S) DOENCA
(S) PSIQUIATRICA (S) QUE A ACOMETE (M) E (SAO) SUPERVENIENTE (S)
A EXECUCAO E SE ATUALMENTE PREJUDICAM SUAS CAPACIDADES DE ENTEND
IMENTO E DETERMINACAO. E AINDA, NAO SENDO CONSTATADO PREJUIZOS AS
CAPACIDADES DA SENTENCIADA, SE ELA PORVENTURA ESTA COM ADOECIMEN
TO MENTAL QUE IMPEDE O CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRI
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