TJGO 01/06/2017 - Pág. 1294 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (29/05/2017). EDUARDO PIO MASCARE
NHAS DA SILVA JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOS
OS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI -NR. PROTOCOLO
: 344940-75.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 620
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAIKO JORGE RODRIGUES MACHADO
VITIMA
: ERENILTON DA ANUNCIACAO PINTO
ADV ACUS
: 35096 GO - TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUE
DESPACHO
:
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DOIS MIL E DEZESSETE
(29/05/2017), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS
, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DAS SESSOES DO TRIBUNAL
DO JURI, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI, DOUTOR EDUARDO PIO MASCARENHAS DA
SILVA, TAMBEM PRESENTES O DR. MAURICIO GONCALVES DE CAMARGOS, RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DR. DAVID FERREIRA DA SILVA
, DR. PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA E DRA. TATIANY ALZIRA SANTOS
RAMOS RODRIGUES, ADVOGADOS . A PORTAS ABERTAS, DEU-SE INICIO AOS
TRABALHOS AS 08H41MIN, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE ABERTO A URNA
ESPECIAL E FEITO A VERIFICACAO DAS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS VI
NTE E CINCO JURADOS SORTEADOS PARA A TEMPORADA. EM SEGUIDA, DETER
MINOU AO SECRETARIO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS JURADOS, SENDO Q
UE DEZENOVE DELES RESPONDERAM PRESENTE, NAO O FAZENDO OS DEMAIS,
QUE APRESENTARAM SUAS JUSTIFICATIVAS. HAVENDO NUMERO LEGAL, O MM.
JUIZ PRESIDENTE DECLAROU INSTALADA A 2 SESSAO DA 1 REUNIAO PERIO
DICA DO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUN
AL DO JURI. EM SEGUIDA, FORAM COLOCADAS NA URNA ESPECIAL AS CEDUL
AS CORRESPONDENTES AOS JURADOS PRESENTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ
ANUNCIOU QUE SERIA SUBMETIDO A JULGAMENTO SOMENTE O ACUSADO MAIKO
JORGE RODRIGUES MACHADO, REFERENTE A ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SO
B O N 201203449407 EM QUE E AUTOR O MINISTERIO PUBLICO E NA QUAL
RESPONDE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, IV, C/C ARTIG
O 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. EM SEGUIDA, APREGOADAS AS PARTE
S, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO E DAS TESTEMUNHAS MANOEL ME
NDES DE MORAIS, ARROLADA PELO MINISTERIO PUBLICO, E EVELINE RIBEI
RO DE CASTRO E ANA CAROLINE DE CASTRO, QUE FORAM INQUIRIDAS. AUSE
NTE A VITIMA SOBREVIVENTE, QUE FOI DISPENSADA PELAS PARTES, COM A
NUENCIA POSTERIOR DO CONSELHO DE SENTENCA. FEITO ISTO, FOI ANUNCI
ADO PELO MM. JUIZ PRESIDENTE QUE PROCEDERIA AO SORTEIO DOS JURADO
S PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENCA, ADVERTINDO A TODOS SOBRE OS
IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES POR SUSPEICAO, CONSTANTES DO A
RTIGO 448 E 449 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSANDO A RETIRAR D
A URNA ESPECIAL AS CEDULAS UMA DE CADA VEZ E QUE FORAM LIDAS EM V
OZ ALTA, VERIFICANDO AO FINAL TEREM SIDO SORTEADOS OS JURADOS: 01
- RAMOS FRANCISCO DO NASCIMENTO, 02- IGOR NASCIMENTO MENDES, 03MARIANA LIMA NASCENTE, 04- OFELIA DA LUZ BARROS PADILHA, 05- RONA
LDO DE BESSA CARVALHO, 06- AUGUSTO LUIZ TAVARES, 07- ANTONIO DE S
OUZA. O JURADO LUCIANO VALADAO FOI DISPENSADO PELA DEFESA. FORMAD
O O CONSELHO DE SENTENCA E ESTANDO TODOS DE PE, O MM. JUIZ PRESID
ENTE FEZ A EXORTACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 472 DO CITADO CODIGO,
RECEBENDO DE CADA JURADO O COMPROMISSO LEGAL, CONFORME CONSTA DE
TERMO NOS AUTOS, DISPENSANDO OS JURADOS NAO SORTEADOS. FORAM OUVI
DAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES BEM COMO INTERROGADO O ACUSADO, CONF
ORME TERMO QUE CONSTA DO CD-ROM JUNTADO AOS AUTOS, SENDO UTILIZAD
O O SISTEMA DRS DE GRAVACAO DIGITAL DE AUDIO E VIDEO INSTALADO PE
LO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. NAO HOUVE REQUERIMENTO DE LE
ITURA DE PECAS DOS AUTOS PELAS PARTES. DEU-SE INICIO AOS DEBATES,
TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE DADO A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO
, AS 10H13MIN, QUE REQUEREU A CONDENACAO DO REU, POR HOMICIDIO SI
MPLES TENTADO, FINALIZANDO SUA SUSTENTACAO ORAL AS 11H21MIN. O MI
NISTERUIO PUBLICO PEDIU O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, POR NAO H
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