TJGO 08/06/2017 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
AO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES
ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O J
UIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTA
DO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE
VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JU
IZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINAD
OS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMIN
AL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 153962-84.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GETULIO GOMES RODRIGUES
VITIMA
: CELG DISTRIBUICAO
DESPACHO
:
DESSA FORMA, ESTANDO EIVADA DE NULIDADE A CONSTRICAO PROCESSUAL D
O INDICIADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 316 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE GETULIO GOMES RODRIGUES, DEVEND
O O INDICIADO SER IMEDIATAMENTE COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDA
DE, POR TER SOFRIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, FICANDO OBRIGADO A CU
MPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACA
O PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO
PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PRO
IBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 APRESENTAR COMPROVANTE RESIDENCIAL,
EM 5 DIAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMI
SSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCAD
O EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DESTA AUDIENCIA, RECEBENDO A E
SCOLTA UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGAD
O DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOL
UCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA
N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNA
L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O P
ARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEO
R: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA D
ETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO
FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL S
UBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PRO
CEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPET
ENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIA
S. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCR
ITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (.....
.......), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR
DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTE
RIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 153194-61.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2387
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: WEBER LOPES CAMARGO
ADV ACUS
: 40805 GO - FELIPE BENEDIK JUNIOR
DESPACHO
:
APENSEM-SE. DECISAO, EM AUDIENCIA DE CUSTODIA. GYN, 5/6/17. OSCAR
DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
153386-91.2017.8.09.0175
2388
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
JHOSEFFER SIQUEIRA SANTOS
35082 GO - SAMARA CRISTINA CRISTINO SANTOS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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